MPF recomenda que UPA da Cidade de Goiás inicie trabalhos em 90 dias

Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cuja obra está abandonada dede 2015, foi objeto de recomendação do Ministério Público Federal em Goiás à Prefeitura da Cidade de Goiás. Entregue pessoalmente à prefeita Selma de Oliveira Bastos Pires (PT), o documento aponta para a necessidade de entrega da unidade de Saúde em 90 dias.

Além da entrega, o órgão recomenda que sejam adotadas medidas de proteção das instalações do prédio, que tem sido alvo de vândalos. A líder do Executivo da antiga capital tem 10 dias para informar ao MPF sobre o acatamento ou não das orientações.

De acordo com o procurador Marcello Wolff, entre 2009 e 2015, cerca de 1,5 milhão foram empregados nas obras. Os recursos são da União e foram repassados pelo Fundo Nacional da Saúde, de modo que R$ 200 mil eram recursos do município.

Marcello recebeu prefeita em reunião no MPF (Foto: reprodução/MPF)

Em janeiro de 2015, a UPA foi considerada concluída, de modo que recebeu até solenidade oficial com presença de autoridades, como a própria prefeita, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e o então subchefe de assuntos federativos da Presidência da República, Olavo Noleto.

Apesar do referido evento, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) notaram que a edificação ficou em estado de abandono entre 2015 e 2017, de modo que foi alvo de depredações.

“A situação de negligência no trato com a coisa pública causa prejuízos ao erário, podendo resultar em violação da Lei de Improbidade Administrativa”, reforça o procurador.

“Herança”

Segundo Selma, a obra foi iniciada em 2009, pela gestão anterior e era para ter sido concluída em 2012, na mesma administração. “Essa é uma herança do governo anterior. Quando assumi, apenas 60% da obra estava pronta e não havia um centavo para esse objetivo nos cofres públicos. Focamos na busca de recursos em Brasília, recebemos fiscalização do Ministério da Saúde e concluímos o prédio após recebermos verba federal de R$ 350 mil”.

Com as instalações prontas, a prefeita afirma que a necessidade é de equipar a UPA. “Estamos buscando recursos para isso. Cheguei a conseguir três emendas parlamentares nesse sentido, que somavam R$ 750 mil, mas lamentavelmente o governo federal não liberou o dinheiro.  Então, ainda estamos tentando esse apoio”.

Para Selma, para que a UPA passe a funcionar, é necessário investimento mensal de R$ 500 mil, embora o Ministério da Saúde tenha garantido R$ 100 mil por mês após um ano de funcionamento. “Precisamos desse dinheiro para começar, então estamos em diálogo com o ministério e também com o governo estadual para tentar resolver essa pendência”.

Segundo a chefe do Executivo, o prazo de 90 exigido pelo MPF para dar início aos atendimentos é impossível de atender. “Tivemos um encontro ontem, em Goiânia, com o procurador e reforçamos que precisamos de um prazo maior. Até porque é necessário firmar parcerias, licitar móveis entre outras questões. Expliquei ainda que teremos um encontro de prefeitos em Brasília para tratar das UPAs com o Ministério da Saúde, porque esse não é um problema apenas de Goiás, mas do Brasil”.

A gestora afirma ainda que referida “solenidade oficial” foi, na verdade, uma visita técnica. “O governador e outras autoridades estavam na cidade para celebrar o feriado de transferência da Capital para Goiânia. Aproveitamos a oportunidade para fazer uma visita técnica porque Goiás é polo regional de Saúde e esta unidade atenderá 17 municípios”.

Embora a unidade ainda esteja fechada, ela garante que atendimentos à população estão sendo realizados pelo hospital municipal. “A UPA atenderá casos de urgência e emergência. Também temos para isso o Hospital São Pedro de Alcântara, que vem atendendo às demandas normalmente”.