PGR dá parecer pela prisão domiciliar de Collor em ‘caráter humanitário’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu pela prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na última sexta-feira (25), em Maceió (AL). O político foi detido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Operação Lava Jato.

No parecer da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a prisão domiciliar ocorre em “caráter humanitário”. “A manifestação é pelo indeferimento do pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão punitiva estatal e pelo deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar”, escreveu. A defesa do ex-presidente chegou a dizer que ele possui “comorbidades graves de saúde” como doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono. Moraes, contudo, recebeu um parecer do presídio onde está o ex-presidente que afirma ter condições de dar a ele o tratamento necessário.

“As condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis pioras em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico”, diz trecho do documento. O ministro, então, deu prazo de 48 horas para a defesa apresentar documentação acerca das doenças. Os advogados conseguiram os atestados e direcionaram o pedido a Gonet.

Collor está em uma cela individual de ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde o último dia 25, quando houve a transferência. Antes, ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão ocorreu enquanto o ex-senador se preparava para viajar até Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente à Polícia Federal para iniciar o cumprimento da pena.

Prisão de Collor

Fernando Collor foi preso após ser condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, revelado durante as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas. Em troca, ele atuaria para favorecer contratos entre a estatal e a empresa UTC Engenharia, especialmente para a construção de bases de armazenamento e distribuição de combustíveis.

A ordem de prisão imediata foi emitida por Moraes após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa do político, esgotando as possibilidades de contestação na esfera judicial. Conforme os advogados de Collor, o ex-presidente foi abordado por agentes federais por volta das 4h da manhã e conduzido à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. A expectativa é de que ele seja transferido para Brasília ainda hoje para iniciar o cumprimento da pena determinada pelo STF.