Orçamento

Planejamento bloqueia mais R$ 2 bilhões do Orçamento

Sem os recursos da desoneração da folha de pagamento, que ainda não foi votada pelo…

Sem os recursos da desoneração da folha de pagamento, que ainda não foi votada pelo Congresso, a equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento. A decisão elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano.

O governo separou ainda R$ 6,6 bilhões para serem remanejados entre os órgãos (dos quais parte desse valor irá para o recém-criado Ministério da Segurança Pública) e R$ 1 bilhão para cobrir os possíveis custos da intervenção federal no Rio de Janeiro. Enquanto o dinheiro não for utilizado, ficará provisoriamente bloqueado nas contas do governo.

Em fevereiro, o Planejamento havia bloqueado R$ 16,2 bilhões do Orçamento para cumprir o teto federal de gastos e compensar uma possível não votação da privatização da Eletrobras, que renderia R$ 12,2 bilhões nas previsões do governo. Como cerca de R$ 600 milhões haviam sido liberados desde fevereiro, o total retido ficou em R$ 18,2 bilhões.

O Planejamento também aumentou a estimativa de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 154,805 bilhões para R$ 157,443 bilhões em 2018, contra uma meta de R$ 159 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parâmetros

O Planejamento reduziu levemente, de 3% para 2,97%, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,9% para 3,64%. A previsão para a taxa Selic média (juros básicos da economia) neste ano caiu de 6,75% para 6,5% ao ano.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. No entanto, desde o ano passado, as reprogramações do Orçamento também precisam levar em conta o teto federal de gastos.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.