Polícia Federal pediu ajuda da Alemanha no caso Marielle Franco

A Polícia Federal pediu intervenção do Ministério da Justiça na busca de uma cooperação jurídica internacional com a empresa alemã fabricante da arma usada no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O órgão chegou a solicitar diretamente à Heckler & Koch que um de seus especialistas viesse ao Brasil, mas não foi atendido. As negociações, então, continuaram com o governo alemão. O objetivo era a confirmação técnica da fabricante de que projéteis extraídos dos corpos da parlamentar e de seu motorista são da submetralhadora HK MP5. Quatro projéteis foram removidos do corpo de Marielle e um, de Anderson.

A submetralhadora foi apontada como a arma usada nos homicídios, de acordo com o relatório final do inquérito da Polícia Civil, de março de 2019. O documento focou na primeira parte da investigação do crime, que resultou nas prisões dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O então titular da Delegacia de Homicídios da Capital, Giniton Lages, e as promotoras do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na época, Simone Sibílio e Letícia Emile, chegaram ao modelo a partir de análises de reprodução simulada e quebras de sigilo telemático dos acusados.

Ao requisitar a presença do profissional alemão, a PF pretendia ainda apresentar um laudo ou um depoimento dele no júri de Lessa e Queiroz, para afastar dúvidas sobre a arma usada no crime. Isso porque a defesa costuma pedir uma avaliação de um perito durante o julgamento. A palavra do fabricante seria convincente para os jurados.

A Heckler & Koch, por sua vez, parou de exportar armas ao Brasil sob a alegação de não se tratar de um país empenhado em reduzir as violações aos direitos humanos. Num dos e-mails trocados com a Polícia Federal, um dos representantes da empresa europeia fala da importância da vereadora, ressaltando a repercussão internacional do caso. Em 2020, conforme os documentos anexados ao processo do homicídio, a HK informa preferir cessar “um acordo do que as armas caírem em mãos erradas”. Já quanto ao pedido da PF brasileira, a empresa afirmou que as tratativas deviam acontecer por via governamental.

Os contatos, então, ocorreram por meio da embaixada alemã e de um governo local do país, que respondeu à solicitação pedindo mais detalhes. Os documentos revelam que alguns questionamentos foram recebidos com “surpresa” pela PF. “Diante da latente ausência de interesse ativo em auxiliar as diligências necessárias à investigação, mediante a imposição de empecilhos criados pelas próprias autoridades alemãs, se mostrou despicienda a presente cooperação, de modo que não subsiste interesse desta autoridade policial na sua continuidade”, chegou a escrever um representante da PF. As tratativas continuam.

Procurada, a embaixada alemã não respondeu. Já a PF disse não se posicionar sobre diligências em andamento. Sobre a análise pericial solicitada aos alemães, no entanto, o especialista em segurança e armamento Rildo Anjos aponta a peculiaridade de cada arma para ressaltar que o laudo não dará 100% de certeza sobre a “identidade” do armamento:

— Você pode realizar uma engenharia reversa, mas deve considerar que uma arma de fogo de mesmo fabricante, modelo e calibre terá características de marcações e informações balísticas diferentes. Por ocasião do disparo, ela deixa marcações próprias nos estojos (cápsulas) e projéteis, o que acaba configurando sua identidade própria.

Onde está a arma do crime?

O criminalista Breno Melaragno, porém, ressalta:

— A reconstituição do crime é uma prova técnica, tem um valor muito forte num processo criminal. A produção dessa prova pericial com os especialistas da arma também.

Em sua delação premiada, Queiroz afirma que a arma que matou Marielle teria sido extraviada de um incêndio em uma unidade da PM. Segundo ele, Lessa tinha uma relação de carinho com a submetralhadora, que foi reformada. O delator, porém, não soube informar quem vendeu a arma ao réu.

Outro mistério é sobre o destino dado à HK MP5 após o crime. A Polícia Federal trabalha com três hipóteses, entre elas a de que a arma pode ter sido jogada no mar. Para os investigadores, os dois dias seguintes à execução foram utilizados para que os envolvidos se desfizessem das provas, incluindo a arma usada pelo ex-sargento. Também não foram descartadas as possibilidades de que a arma possa ter sido entregue ao PM Pedro Bazzanella ou, então, ao casal Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Viana dos Santos Soares, o Gato do Mato, amigos de Lessa.