Prazo para adesão ao Simpes Nacional termina no próximo dia 31
Empresas que foram excluídas do sistema por dívidas, mas regularizaram suas pendências precisam solicitar novamente a adesão
O prazo para solicitar adesão ao Simples Nacional termina no próximo dia 31 de janeiro. O regime tributário simplificado pode ser acessado por Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo uma forma mais fácil de pagar impostos.
Para aqueles que já fazem parte do Simples Nacional, a renovação é automática, a menos que a empresa tenha sido removida do regime devido a pendências fiscais, como dívidas. No entanto, as empresas que ainda não optaram pelo regime deverão solicitar a adesão até a data limite.
Para empresas em início de atividade, o prazo para adesão é de 30 dias, contados a partir do último deferimento de inscrição, seja municipal ou estadual, desde que não tenham passado mais de 60 dias desde a abertura do CNPJ.
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por dívidas, mas regularizaram suas pendências, precisam solicitar novamente a adesão. O prazo também vai até 31 de janeiro. Para os MEIs nessa situação, além de solicitar a adesão ao Simples, é necessário pedir o enquadramento no Simei, que é um regime ainda mais simplificado voltado para esse tipo de empresa.
A Receita Federal já havia alertado sobre a possibilidade de exclusão de empresas com pendências entre setembro e outubro de 2024. Os empresários afetados tinham 30 dias após o recebimento da notificação para regularizar a situação e evitar a exclusão.
Como fazer a adesão ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional deve ser feita online, por meio do Portal do Simples Nacional. O processo é simples, mas exige atenção a alguns requisitos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Realize o login com certificado digital ou código de acesso.
- Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
- Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.
É possível acompanhar o andamento da solicitação diretamente no portal. O resultado da adesão será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.