Prefeitura divulga lista com mais de 600 pessoas que têm HIV no interior da Bahia
Após expor pessoas que vivem com HIV, secretário de Mobilidade Urbana pediu demissão
A prefeitura de Feira de Santana, município no interior da Bahia, publicou no Diário Oficial uma lista com mais de 600 pessoas que tem HIV. A divulgação dos nomes era para anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano da cidade. Diante da repercussão negativa, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro, pediu demissão.
Além das pessoas que vivem com HIV, a administração também trouxe a público o nome de pacientes com fibromialgia e doença falciforme, o que configura grave violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Constituição Federal.
De acordo com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Unaids, informações relacionadas ao diagnóstico de HIV devem ser tratadas com sigilo absoluto, justamente para proteger os direitos humanos e combater o estigma e a discriminação associados ao vírus.
Após a repercussão do caso, o agora ex-secretário se desculpou em sessão na Câmara Municipal. “Nós tentamos chamar a atenção dessas pessoas, ao invés de cumprir imediatamente a sentença judicial. E, por um equívoco nosso, o nome dessas pessoas foi junto e terminou sendo publicado. Eu assumo o nosso erro, peço desculpas”, afirmou o então secretário.
Barrads também afirmou que “pedir a cabeça dele” não resolveria o problema, afirmando ainda que o passe livre “não voltou” e “nem vai voltar”, sugerindo que os afetados deveriam recorrer à Justiça.
Na carta de demissão, Barradas agradeceu ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) pela confiança e desejou sucesso à gestão. “Gostaria de lhe pedir que me dispensasse desta tarefa, a pedido, a partir desta data. Espero que Vossa Excelência continue buscando as soluções que o nosso município tanto espera com toda experiência adquirida ao longo da sua vida pública. Desejo sinceros votos de êxito na sua missão”.
Exposição
Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) disse que essa exposição “ocorre em um contexto de grande fragilidade para essas populações, que já enfrentam barreiras no acesso a serviços de saúde, discriminação social, riscos à segurança pessoal e questões socioeconômicas”.
“A medida ignora por completo o sigilo e a confidencialidade indispensáveis no tratamento de dados de saúde, expondo os indivíduos a potenciais retaliações, perda de emprego, exclusão social e até mesmo violência, com destaque para as pessoas vivendo com HIV/Aids, grupo que sofre com um estigma histórico persistente”, complementa.