Prefeitura na Bahia divulga ilegalmente nomes de centenas de pacientes com HIV
A divulgação ocorreu no final de semana e já foi retirada do ar
A Prefeitura de Feira de Santana (BA) publicou, ilegalmente, o nome de centenas de pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, no Diário Oficial do último sábado (20). O documento já foi removido do ar.
A exposição ocorreu por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), relacionada à suspensão do passe livre no transporte público. A norma dava prazo de cinco dias para os usuários apresentarem defesa ou devolverem os cartões, sob risco de perderem o benefício.
A divulgação fere a Lei 14.289/2022, que garante sigilo a pessoas com HIV e outras condições de saúde, e pode acarretar sanções conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Prefeitura informou que houve erro na publicação e que uma sindicância foi aberta para apurar o caso. O resultado deve sair em até 15 dias.