Projeto de Lula prevê suspensão por 2 meses de rede social que não remover conteúdo ilícito
Suspensão não necessitaria de decisão judicial
O governo Lula deve enviar ao Congresso na próxima semana um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. A proposta, revelada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (15), prevê sanções que vão de advertências e multas até a suspensão de redes sociais, sem necessidade de decisão judicial imediata, caso não removam conteúdos ilícitos publicados por usuários. Segundo o texto, a suspensão de uma rede social pode chegar a dois meses em situações de descumprimento reiterado das regras de detecção e remoção de conteúdos ilegais.
Segundo a minuta do projeto, o bloqueio inicial pode durar 30 dias, prorrogáveis por mais 30, e só após esse período dependerá de decisão judicial. Entre os conteúdos considerados ilícitos estão publicações relacionadas a violência doméstica, estupro, racismo, indução ao suicídio, violações aos direitos de crianças e adolescentes, crimes contra o Estado democrático de Direito e outros ilícitos graves previstos no Código Penal e em leis específicas.
O texto define que os fornecedores de serviços digitais, ou seja, as redes sociais, terão o dever de precaução, seguindo modelo semelhante ao da União Europeia, e deverão interromper a circulação de qualquer conteúdo que configure crimes. Além disso, a proposta estabelece que empresas com mais de três milhões de usuários devem manter domicílio legal no Brasil, oferecer canal de atendimento ao consumidor e criar mecanismos para receber notificações e atuar junto às autoridades administrativas e judiciais.
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A fiscalização das big techs ficará a cargo de uma nova agência reguladora, vinculada ao Ministério da Justiça, que substituirá a atual ANPD. A nova entidade, chamada Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, terá competência para aplicar sanções, acompanhar e controlar o cumprimento da lei, inclusive suspendendo redes sociais que não removam conteúdos ilícitos conforme previsto no projeto de Lula.
Entre os temas abordados no documento, também estão a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a responsabilização de influenciadores, regras de remuneração e garantias de defesa para as plataformas antes da aplicação de sanções. Segundo fontes, o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana e deve gerar debates sobre liberdade de expressão, segurança digital e responsabilidade das plataformas.