Ação Civil

Promotor pede interdição do Estádio Mozart Veloso do Carmo, em Rio Verde

O Estádio Mozart Veloso do Carmo, em Rio Verde, pode ser interditado a pedido do…

O Estádio Mozart Veloso do Carmo, em Rio Verde, pode ser interditado a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). O promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo propôs ação civil pública contra do Estado de Goiás e o Município de Rio Verde para que o estádio seja interditado até que sejam cumpridas as exigências para a garantia de segurança de seus frequentadores.

O promotor pediu a condenação dos acionados para que promovam as obras necessárias, de acordo com as normas técnicas de segurança, com prazo de 30 dias para apresentação do projeto e de 90 dias para conclusão da reforma. Durante esse período, não deverão ser realizados eventos, sob pena de multa de R$ 100 mil por atividade irregular. O projeto deve ser executado conforme indicação do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária e exigências legais.

Segundo o MPGO, o promotor começou a acompanhar a atuação do município na implementação de medidas de segurança no estádio, ainda em 2015, tomando conhecimento das diversas providências pendentes anteriormente indicadas pelos órgãos competentes. Questionado, o município alegou ter atendido parcialmente as exigências, em razão da falta de recursos. 

Em 2015, porém, o estádio permaneceu carente das adequações e, por requisição do MPGO, um laudo do Corpo de Bombeiros atestou novamente a impossibilidade de realização de eventos no local, por falta de segurança. Em julho de 2016, o estádio foi parcialmente interditado, mas, ainda assim, houve a final de um campeonato no local, registrando-se a sua ocupação total, fato que, para o promotor colocou em risco a vida, a saúde e a integridade física de seus frequentadores e funcionários, sendo necessária a sua interdição total até a efetiva regularização do empreendimento.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Verde afirmou ao Mais Goiás que não vai se pronunciar sobre o assunto, já que a administração do estádio seria de responsabilidade exclusiva da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel). A pasta, por sua vez, foi contatada pela reportagem, mas as ligações não foram atendidas.