PT vai ao STF contra Lei Magnitsky a Moraes e Trump ameaça reação em caso de acolhimento
Mitigação de efeitos será vista como uma afronta à aplicação da lei dos Estados Unidos
O PT entrou com ação, nesta sexta-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF) para que instituições brasileiras não executem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Conforme o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli apurou com fontes de Washington, caso o STF acolha o pedido, a Casa Branca promoverá sanções a mais magistrados da Corte.
A fonte também apontou que a mitigação de efeitos será vista como uma afronta à aplicação da lei dos Estados Unidos, que fará o governo de Donald Trump realizar uma nova ofensiva. Na ação, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirma que permitir bloqueios ou restrições a Moraes seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição”. Para ele, a punição dos EUA é uma “coação a um membro do Poder Judiciário em pleno exercício da função”.
O Supremo deve analisar o caso nos próximos dias. Vale mencionar que o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que, neste momento, não deseja acionar a Justiça dos EUA sobre as sanções de Donald Trump. A fala foi dada na quinta-feira (31), em jantar reservado no Palácio da Alvorada, em Brasília.
Segundo a publicação do G1, a avaliação do ministro é de que as medidas impostas contra ele — amparadas na chamada Lei Magnitsky — têm um viés predominantemente político, e, por isso, a resposta inicial deve ser articulada no campo diplomático, pelo governo brasileiro. Saiba mais AQUI.