Reajuste de 12,8% para professores do estado avança na Assembleia
Matéria ainda tem que passar pelo plenário para seguir para sanção
Deputados estaduais aprovaram na Comissão Mista, em sessão realizada na quarta-feira (18) projeto, de autoria da governadoria, reajuste de vencimento dos professores efetivos do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria deve seguir para plenário, onde precisa ser aprovada em duas votações e seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
O objetivo é reajustar, “a partir de 1º de janeiro de 2020, em 12,84%, os valores dos vencimentos dos cargos de Professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de Professor Assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual”, conforme o argumento da governadoria.
Na sequência, a comissão aprovou o parecer favorável do deputado Rubens Marques (Pros) ao projeto de lei n° 4869/20, cuja finalidade é autorizar a abertura de crédito especial à Seduc, no valor total de R$ 1.370.690,00. O montante é destinado a suportar o pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos.
De acordo com a propositura, os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.