Resposta a Moraes: defesa de Bolsonaro vai alegar falta de clareza sobre restrições
Advogados também devem dizer que o ex-presidente não tem controle sobre publicação de terceiros
Na resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, a defesa do ex-presidente vai argumentar que o magistrado não deixou claro qual o limite dado para se manifestar publicamente. A informação foi apurada pelo colunista do Metrópoles, Paulo Cappeli.
A resposta será protocolada nesta tarde de terça-feira (22), no STF. Segundo a defesa, Bolsonaro pode falar em público, desde que o conteúdo não seja postado nas redes sociais. Além disso, afirma que o ex-presidente não tem controle sobre terceiros, não podendo ser penalizado por publicações de outras pessoas ou veículos de comunicação.
Assim, a alegação é de que a prisão é incabível por falta de clareza sobre as restrições. “Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”, disse um aliado de Bolsonaro ao colunista.
Restrições
Na segunda-feira (21), o ministro do STF Alexandre de Moraes ampliou as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro em novo despacho e incluiu, junto a proibição de usar redes sociais, fazer “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse Moraes.
A medida se somou ao uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de falar com outros investigados, inclusive o filho Eduardo Bolsonaro, além da vedação de se aproximar de embaixadores e embaixadas. As restrições ocorreram após a articulação direta de Eduardo Bolsonaro, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o STF e outras instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Para a PGR, o deputado federal atuou para mobilizar pressão estrangeira contra instituições brasileiras, entre elas o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. Na sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente.
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