Senado tenta pela 5ª vez votar projeto que afrouxa Lei da Ficha Limpa

O Senado volta a ser palco de polêmica nesta terça-feira (26), ao tentar, pela quinta vez, votar o projeto que afrouxa a Lei da Ficha Limpa. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, já foi aprovada na Câmara e precisa apenas da validação dos senadores para seguir à sanção do presidente Lula (PT).

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O texto, que altera pontos centrais da Lei da Ficha Limpa, busca limitar a punição de políticos enquadrados à inelegibilidade de oito anos. Atualmente, esse período pode se estender por muito mais tempo, já que só começa a contar após o trânsito em julgado da condenação, sem possibilidade de recursos, e ainda pode ser acrescido do tempo restante de mandato.

Se aprovada, a nova regra vai fixar a punição em oito anos a partir da decisão judicial, condenação, eleição em que houve o ilícito ou renúncia ao cargo para evitar penalidades. O projeto em discussão no Senado também estabelece um teto de 12 anos nos casos de múltiplas punições.

Um dos pontos mais polêmicos do texto, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi retirado pelo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), após sugestão do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O trecho original vinculava a inelegibilidade à cassação de registro de candidatura, diplomas ou mandatos, o que abriria espaço para contestação da pena de Bolsonaro e de outros políticos.

Críticos da proposta, como o advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da lei, apontam que a maior gravidade está na redução drástica dos prazos de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 e responsável por barrar candidaturas como a de Lula em 2018, sempre dividiu opiniões. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, que já classificou a norma como “mal feita”, o dispositivo gera insegurança jurídica.