FEDERAÇÃO

Ação pede que votos do PSDB e Cidadania para deputado estadual sejam anulados em Goiás

Podemos diz que houve renúncia de candidata e que um postulante homem foi registrado como mulher

Assembleia analisa projeto que cria novo colégio da PM em Goiânia
Assembleia analisa projeto que cria novo colégio da PM em Goiânia (Foto: Jucimar de Sousa - Mais Goiás)

O Podemos protocolou uma petição inicial na Justiça Eleitoral contra a federação PSDB/Cidadania por suposto descumprimento de cota de gênero na chapa. A legenda alega que, após uma renúncia não substituída e um candidato do sexo masculino registrado como feminino, as legendas terminaram com a proporção de 71,79% de homens e 28,21% de mulheres – o mínimo exigido em lei é de 30%.

De acordo com a peça, “o nome de uma mulher foi usado para preencher o Drap [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários] da Federação (…), todavia, antes mesmo de se instaurar o processo de registro de candidatura (…) a candidata já havia feito sua renúncia em cartório. (…) Ou seja, é perspicaz que a candidata foi usada como laranja apenas para garantir as vagas masculinas”. Além disso, o documento afirma que “um homem foi registrado (…) como mulher”. O partido elegeu, neste pleito, Gustavo Sebba e José Machado dos Santos.

Em relação a renúncia, trata-se de Taís Cardoso Lopes. “No dia 11 de agosto de 2022, antes mesmo do requerimento de registro de candidatura que ocorreu no dia 12 de agosto de 2022, a candidata já declarou a renúncia de sua candidatura ao cargo de deputada estadual em cartório”, escreve o advogado Thiago Moraes.

E completa: “Verifica-se que a homologação da renúncia da candidata ocorreu antes do deferimento do DRAP da Federação PSDB/CIDADANIA; enquanto aquela se deu no dia 17 de agosto de 2022, o deferimento se deu no dia 25 de agosto de 2022.” Assim, ele aponta que ela nunca possuiu o intuito de ser candidata e a federação não fez a substituição em tempo hábil. “Além de não receber nenhum voto pelo óbvio motivo que não foi candidata, constata-se que ela não promoveu qualquer ato de campanha, como também não gastou qualquer valor.”

Sobre o candidato homem registrado como mulher, trata-se de Júnior Pinheiro Batista Costa. “É preciso rememorar que o candidato Júnior Pinheiro disputou as eleições proporcionais de 2020, em Goiânia, pelo mesmo partido que foi candidato agora: PSDB, conforme documento em anexo. Naquela ocasião, Júnior Pinheiro se apresentou como um candidato do gênero masculino e, não só em seu registro de candidatura, mas no seu cotidiano, redes sociais e etc.”

Ainda de acordo com o texto, Júnior é presidente do PSDB Diversidade e se apresenta como homem gay. “Jamais, como uma mulher, seja transgênero ou cisgênero.” Desta forma, o Podemos pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para anular os votos da chapa da federação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a cassação do diploma dos eleitos, a inelegibilidade de Taís e Júnior, bem como a recontagem de votos.

O Mais Goiás procurou um representante da federação para comentar a peça. Caso haja retorno, essa matéria será atualizada.

Confira a petição AQUI.