STF homologa ata do julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a ata do julgamento do núcleo 1 da trama golpista nesta terça-feira (23). A medida confirma formalmente a validade das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – a 27 anos e três meses de prisão – e dos demais réus por tentativa de golpe de Estado.

Agora, cabe aos ministros depositarem seus votos por escrito em até 60 dias para, então, ser publicado o acórdão. Ou seja, o entendimento do julgamento. Após isso, as defesas têm 5 dias para apresentar os embargos de declaração, recurso que não altera o mérito, mas pede esclarecimentos sobre a decisão.

Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista foram condenados em 11 de setembro por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado. Com o entendimento, o resultado ficou 4 a 1.

O último a votar foi o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que se juntou aos ministros do Supremo Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia, que votaram pela condenação dos réus. O magistrado Luiz Fux divergiu, votando apenas pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto por um único crime, sendo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Vale destacar que o deputado federal e ex-Abin Alexandre Ramagem teve parte do processo suspenso por estar em mandato.

Em seu voto, Zanin disse entender “que a responsabilização adequada e nos termos da lei dos agentes que buscam a ruptura institucional é elemento fundamental para a pacificação social e consolidação do Estado democrático de direito”. Sobre a trama golpista, ele disse: “A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas.”

Segundo o ministro, as provas da Polícia Federal demonstram que o grupo atuou de forma articulada para “romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se diretamente da intenção expressa de uso das Forças Armadas”. Após a condenação do todo, ele passou a falar individualmente das condutas.

Confira as penas do núcleo 1 da trama golpista:

Jair Bolsonaro

– 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado;

– 124 dias-multa – R$ 365,3 mil

Walter Braga Netto 

– 26 anos de prisão em regime inicial fechado; 

– 100 dias-multa – R$ 147.290,62

Almir Garnier 

– 24 anos de prisão em regime inicial fechado

– 100 dias-multa – R$ 147.290,62

Anderson Torres 

– 24 anos de prisão em regime inicial fechado

– 100 dias-multa – R$ 147.290,62

Augusto Heleno 

– 21 anos de prisão em regime inicial fechado

– 84 dias-multa – R$ 123.724,12

Paulo Sérgio Nogueira

– 19 anos de prisão em regime inicial fechado

– 84 dias-multa – R$ 123.724,12

Alexandre Ramagem 

– 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado

– 50 dias-multa – R$ 73.645,31

Mauro Cid

– 2 anos de reclusão em regime aberto devido ao acordo de colaboração premiada