STM dá 10 dias para Bolsonaro apresentar defesa em processo que pode levar à perda de patente
Corte deve entender que Bolsonaro cometeu atos considerados indignos para oficiais
O relator do processo no STM (Superior Tribunal Militar) que pode levar à perda de patente de Jair Bolsonaro (PL) notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente e deu prazo de 10 dias para que ele apresente sua defesa à corte.
Com a decisão do ministro Carlos Vuyk de Aquino, as fases preliminares estão encerradas e a ação no tribunal contra Bolsonaro foi iniciada. O STM analisará se o ex-presidente, que é capitão reformado do Exército, cometeu atos considerados indignos para oficiais.
Os relatores dos casos envolvendo os generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira também abriram o prazo para que a defesa seja apresentada, com janela 10 dias para que isso seja feito.
Caso eles não apresentem defesa dentro do período estipulado, o relator do processo acionará um defensor público.
Nos casos de Paulo Sérgio Nogueira e de Braga Netto, as notificações foram feitas pelos relatores José Barroso Filho e Flávio Barbosa, respectivamente, na última quinta-feira (5) e nesta segunda (9). O almirante Almir Garnier, que tem o processo sob condução da ministra Verônica Abdalla Sterman, indicada pelo presidente Lula (PT), ainda não foi citado.
A data do julgamento será marcada pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, só depois da elaboração do voto pelo relator e do retorno do processo pelo revisor.
O Superior Tribunal Militar recebeu no último dia 3 as representações de perda de patente dos cinco militares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no núcleo crucial da trama golpista.
A expectativa é de que Bolsonaro seja condenado à perda da patente, mas Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira podem ser absolvidos por causa da inexistência de registros anteriores de desvio de conduta e de uma participação na tentativa de golpe considerada menor que as de Bolsonaro e Braga Netto.
Já o ex-presidente, além de ter sido apontado como líder da organização criminosa, com a maior pena entre os condenados (27 anos e três meses de prisão), seu histórico faz com que ele seja considerado um “mau militar” por integrantes do STM.
Após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva. A partir daí, os militares passam por processo administrativo e podem ser expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.
*Via Folha de São Paulo