Suspeito de furtar 11 filés de peixe em Rio Verde ganha liberdade provisória
Delegado e juiz arbitraram fianças, mas investigado por furto de peixe permanecia preso porque não tinha condições de pagar
Um homem preso por supostamente furtar 11 filés de peixe ganhou liberdade provisória por meio de um habeas corpus interposto pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). O suspeito, que vive em situação de vulnerabilidade social ficou preso por duas semanas, até que a decisão de sua soltura foi publicada nesta sexta-feira (27).
De acordo com a Defensoria, inicialmente, delegado arbitrou fiança de R$ 2,4 mil para que o homem respondesse ao processo em liberdade. Porém, como não tinha o dinheiro, o suspeito continuou preso. Na audiência de custôdia, o juízo concedeu remissão do valor para um salário mínimo, quantia que o encarcerado também não possuía.
A DPE então conseguiou provar que o homem, que não tinha antecedentes criminais, estava detido apenas porque não tinha o dinheiro para arcar com a fiança. Na ação, o órgão ressaltou que o crime não teve características violentas e que o valor dos bens furtados era insignificante diante do prejuízo da liberdade.
Na decisão, o juízo relatou que não há necessidade da manutenção da “medida extrema”. “Tanto que houve o arbitramento de fiança pela autoridade judicial apontada coatora, além de medidas cautelares previstas e o paciente continuou custodiado, o que presume a hipossuficiência do paciente, porquanto ainda não promoveu o recolhimento da fiança e é assistido pela Defensoria Pública”, ressaltou.