Taxa ao agro: Assembleia convoca Comissão Mista e sessão extraordinária
Foram 12 votos contrários e outros 17 favoráveis
O deputado estadual e líder do governo Bruno Peixoto (União Brasil) pediu e teve aprovada a convocação de sessões da Comissão Mista e uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O intuito é votar a taxação do agronegócio em até 1,65%.
Foram 12 votos contrários e outros 17 favoráveis à convocação a Mista e da sessão extraordinária. Destaca-se, a Comissão é onde estão localizados os textos que viabilizam as taxas.
A previsão é que a matéria passe ainda nesta quarta (16) naquele colegiado e siga para plenário, onde devem ocorrer emendas, o que levará a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Estas estão certas, pelo menos, por parte de Helio de Sousa (PSDB) e Humberto Teófilo (Patriota).
A taxação prevista no projeto pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal, conforme justifica o Estado. Esta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes. A proposta do governo estadual é que o valor arrecadado vá para um fundo e seja investido na infraestrutura do Estado.
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