JUSTIFICATIVA

TCM se posiciona contra decreto de calamidade em Goiânia, e prefeitura rebate

Valdivino de Oliveira defendeu o decreto de calamidade nas Finanças seja aprovado, mesmo após negativa do TCM

Secretário de Finanças de Goiânia esclarece sobre o IPTU 2025
Secretário de Finanças de Goiânia esclarece sobre o IPTU 2025 (Foto: Jucimar de Sousa)

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Goiânia, Valdivino de Oliveira, comentou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que recomendou a rejeição do decreto de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda. Em entrevista ao Mais Goiás concedida nesta terça-feira (21), o secretário destacou que, embora o tribunal tenha analisado corretamente os números do balanço oficial, a realidade financeira, levantado pela atual gestão do município é mais complexa do que os dados apresentados.

De acordo com Valdivino, o balanço oficial da Prefeitura, que registra um caixa de R$ 1,17 bilhão e uma margem de endividamento de 17,08%, não reflete a totalidade das dívidas acumuladas. “Dos aproximadamente R$ 4 bilhões em dívidas, apenas R$ 300 milhões estão no orçamento. Temos cerca de R$ 3,7 bilhões que não estão contabilizados, nem têm dinheiro para pagar. É evidente que o tribunal analisou o balanço, e nesse ponto, ele tem razão. Mas esse não é o problema que enfrentamos”, explicou.

O secretário detalhou que passivos significativos foram deixados pela gestão anterior, como R$ 600 milhões em dívidas na saúde, R$ 250 milhões da Previdência e R$ 2,6 bilhões da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Ele ressaltou que essas obrigações não previstas impactam diretamente a gestão financeira do município.

Desde o decreto de calamidade financeira, em 2 de janeiro, Valdivino afirmou que a Prefeitura já tomou ações importantes para equilibrar as contas públicas. “Cortamos despesas, bloqueamos o orçamento, renegociamos contratos e reduzimos gastos com pessoal. Tudo o que o tribunal recomendou já está em andamento desde o início da gestão”, afirmou.

Ele também destacou que a situação fiscal atual é mais favorável do que no início do ano. “Hoje, a realidade é diferente de janeiro. Fizemos o dever de casa e estamos corrigindo os rumos financeiros da Prefeitura.”