TJ-GO lança prêmio para municípios que desenvolverem ações em prol da primeira infância

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) lançou um prêmio para municípios que desenvolveram ações em prol da primeira infância. O projeto tem o objetivo de estimular a proteção e a promoção dos direitos ao desenvolvimento humano de crianças de zero a seis anos. Confira no site o edital completo da premiação.

O lançamento do Prêmio Pacto Pela Primeira Infância aconteceu na quinta-feira (13), e as inscrições são feitas após adesão do termo no site do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

A premiação será feita com selos e certificados para os municípios que desenvolveram ações estabelecidas pelo TCE. Veja quais são elas:

Iniciativas voltadas para a promoção de mais consultas pré-natais, imunização contra a poliomelite e aumento no percentual de crianças nas creches, redução de percentual de partos cesáreos, de nascidos vivos de baixo peso e das taxas de mortalidade infantil, além de maior acesso à água potável.

As premiações são definidas por pontuações com os selos diamante, ouro, prata e bronze. O resultado preliminar do prêmio acontece 40 dias após a apresentação dos relatórios de ações desenvolvidas pelas cidades. O edital tem validade de um ano a partir da data de publicação.

Os Certificados de Município Amigo da Primeira Infância serão dados para as cidades que aderirem ao termo, com composição das secretarias de Assistência Social, Educação, Habitação, Saúde e Trabalho e Renda; Conselhos Municipais de Educação e Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Além disso, eles devem ter, ainda que como convidados, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal, Conselhos de Saúde e de Assistência Social, entidades religiosas e membros da sociedade civil organizada.

Pacto Nacional pela Primeira Infância

Instituído nacionalmente em junho de 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais agentes que integram a rede de proteção à infância no Brasil.

O objetivo é reduzir a vulnerabilidade social das crianças, com ações coletivas de fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e de promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos.

Em Goiás, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Goiânia, o Ministério Público do Estado de Goiás, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), a Defensoria Pública do Estado e Goiás (DPE-GO) e a Arquidiocese de Goiânia também fazem parte do acordo.