TSE determina que Conselho de Medicina de Goiás pare de pedir votos contra Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interrompa o envio de uma carta a seus associados, a partir de um e-mail institucional do conselho, em que pede votos contra a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT. O ministro Herman Benjamin enxergou ilegalidade na iniciativa do Cremego e, em decisão liminar, determinou o fim da remessa da carta.

Benjamin ressaltou na decisão que conselhos de classe estão sujeitos à lei eleitoral, que veda a utilização ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações. O Cremego violou a lei, segundo o ministro. “Os conselhos de classe, como autarquias que recebem contribuição compulsória em virtude de disposição legal, integram a administração pública indireta, a eles se aplicando todas as vedações eleitorais incidentes sobre a administração direta”, afirmou Benjamin na liminar.

O ministro ainda apontou o “efeito multiplicador da mensagem”, em prejuízo à campanha de Dilma. “Não só pela quantidade de médicos ativos associados ao conselho – cerca de 11.827, segundo a inicial relata –, mas também por se tratar de parcela da sociedade integrada por notórios formadores de opinião”, concluiu.

O conselho terá de pagar multa diária se descumprir a decisão de interromper a veiculação de “propaganda eleitoral” por meio do cadastro eletrônico de associados. O Cremego pode oferecer defesa ao TSE em até 48 horas, conforme a liminar.

O pedido ao TSE foi feito por Dilma e pela Coligação com a Força do Povo, que apoia sua candidatura. Dilma e a coligação protocolaram a representação, com base na reportagem, na terça-feira, dia 2. A liminar do ministro foi concedida no dia seguinte.

A carta disparada aos associados, por meio do e-mail [email protected], orienta os médicos goianos a pedirem votos contra Dilma dentro de seus consultórios. O material chega a anexar uma “cola” com os nomes de candidatos a deputado estadual, federal e a senador que defendem a categoria.

A carta é assinada pelos líderes de cinco entidades representativas dos médicos em Goiás, entre eles o presidente do conselho, Erso Guimarães. A data da carta é 5 de agosto. O documento continuou sendo disparado nos dias seguintes.

(As informações são do jornal O Globo)