Ação civil pública solicita instalação de bloqueadores de celular nas unidades prisionais de Goiás

Uma ação civil pública (ACP) solicita que o governo do Estado retome a instalação de bloqueadores de celular em unidades prisionais (UP) de Goiás. A medida pede que o Palácio das Esmeraldas contrate, em um período de seis meses, uma nova empresa para prestar o serviço, interrompido há mais de um ano por falta de pagamento.

O documento pede também que uma licitação para a escolha da empresa seja feita no prazo de 60 dias. O autor da ACP, promotor Marcelo Celestino, acredita que a medida é importante para coibir a comunicação de detentos com criminosos em liberdade.

“[A falta dos bloqueadores] coloca em risco a população, tendo em vista que as lideranças das facções criminosas estão dentro do complexo prisional fazendo comunicação externa, determinando o cometimento de crimes”, ressaltou Marcelo.

O promotor afirmou ainda que, desde que o serviço foi interrompido, em maio de 2018, nenhuma licitação foi aberta para que novos bloqueadores fossem instalados nas UPs do estado.

Resposta

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) afirmou, por meio de nota, que os bloqueadores mostraram-se ineficientes para impedir a comunicação externa dos reeducandos. O órgão informou também que realiza diariamente a revista em todas as celas de todas as UPs do estado. Confira a nota na íntegra.

“A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informa que não há um registro específico de apreensões de aparelhos celulares no sistema de dados da instituição, e sim um registro geral de apreensões de materiais ilícitos, o qual é reservado à segurança penitenciária.

A DGAP ressalta que diariamente são executadas revistas em todas as celas das unidades prisionais do Estado para coibir o acesso de presos a materiais ilícitos ao ambiente do cárcere, zelando, desta forma, pela manutenção da ordem e segurança penitenciária. 

Em relação ao uso de tecnologia de bloqueadores de sinais de celulares, a instituição reitera que os serviços apresentados demonstraram ineficiência na execução de suas finalidades e que não há dispositivos dessa natureza instalados nas unidades prisionais.”

Com informações de G1