Advogada ganha indenização por mais de 200 ligações de cobranças indevidas em Goiânia

A advogada Taínny Galvão não suportou receber mais de 200 ligações e SMS automáticos indevidos de uma empresa de cobrança e acionou a Justiça para fazer cessar os contatos insistentes que lhe tiravam o sossego. Com isso, no fim de janeiro, o juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, condenou a companhia por falha na prestação de serviço a indenizar a autora em R$ 3 mil. Vale citar que o devedor seria uma pessoa chamada “Ivan”, um homem desconhecido pela jurista.

Para o magistrado, a insistência, sobretudo ao devedor errado, ultrapassa o mero aborrecimento, diferente do alegado pela defesa. “A falha na prestação do serviço reside na insistência em contatar pessoa estranha à relação negocial, mesmo após as tentativas da autora de informar o equívoco por meio do canal de atendimento automatizado”, esclarece.

Ainda segundo ele, a desorganização da empresa não pode ser transferida para terceiros. “O ônus de manter um cadastro de clientes atualizado e de direcionar as cobranças corretamente é do fornecedor, que não pode transferir a terceiros os prejuízos decorrentes de sua desorganização.” Ainda na decisão, Gustavo determinou à companhia cessar qualquer contato com a advogada acerca de débitos de terceiro, com multa de R$ 200 por dia, limitada a R$ 15 mil, em caso de descumprimento.

Taínny atuou em causa própria no caso. Ao Mais Goiás, ela afirmou que as ligações começaram no fim de setembro e seguiram até novembro. Eram cerca de quatro contatos todos os dias. “Fora os SMS enviados”, detalha.

“Eu chegava a atender, mas o maior problema era esse, pois quem atendia era um robô. Portanto, eu não tinha como conversar com nenhuma atendente para excluir meu número. O robô perguntava se eu conhecia a pessoa, eu falava que não, ela se desculpava, mas ligava novamente.” A advogada afirma que bloqueava os números, mas ligavam de outros diferentes. “Era impossível vencê-los apenas ignorando ou bloqueando.”

Sobre a vitória judicial, ela afirma que a decisão representa uma defesa a direitos básicos do consumidor. “O respeito dentro das relações de consumo. No caso, uma que sequer existe, já que eu não tinha e nunca tive vínculo com a empresa para receber alguma cobrança em meu número de telefone. O abuso dos prestadores de serviço é tanto que chega a esse ponto”, lamenta. “Importante frisar que algo decisivo para a decisão favorável foi o conjunto probatório. Eu filmei diversas ligações e o que o atendente virtual falava, bem como minha resposta negativa e a insistência nas ligações. Isso é a chave para quem quer ingressar com uma ação desse tipo.”