Advogado investigado pela PF e ligado a Marconi responde acusações

O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha rebateu as acusações da investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Panaceia, que apura supostos desvios de recursos da Saúde de Goiás no período. A ação teve como alvos a organização social (OS) Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais da rede estadual de Goiás de 2012 a 2018, e o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), e mira os contratos da OS feitos por meio do escritório de advocacia e uma empresa de consultoria do jurista.

Entre as principais acusações, estão a de superfaturamento nos contratos, a não prestação de serviços e três repasses de dinheiro a familiares do ex-governador Marconi Perillo. João Paulo explicou ao Mais Goiás ponto a ponto.

“Em relação ao suposto superfaturamento, o delegado não estabeleceu nenhum parâmetro para dizer que o contrato era superfaturado. Poderia ter comparado os contratos de outros escritórios com OS, mas não fez isso.” Brzezinski afirma que o acordo era de R$ 30 mil por mês e o escritório atuou em cerca de 800 processos judiciais.

“Estão lá, no site do Tribunal de Justiça para baixar as petições. Não preciso nem juntar no inquérito. Além disso, existiu todo um serviço interno que inclui elaboração de contratos, pareceres, apresentação em reuniões e participações em assembleias, processos administrativos, etc. Juntei o contrato de 12 advogados [que atuavam no escritório] no inquérito”, detalha atuação no período.

Sobre os repasses, a Controladoria Geral da União (CGU) verificou três transferências (R$ 153 mil) para familiares de Perillo: o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

O advogado diz que o primeiro (R$ 35 mil para o irmão de Marconi) ocorreu um ano antes do contrato, em virtude de honorários de processo. “Antônio Pires Perillo é meu cliente desde 2010.” O segundo, de R$ 18 mil, para filha do ex-governador está relacionado a uma ação judicial por extravio de bagagem. “Recebi R$ 20 mil em alvará no processo e sete dias depois transferi exatamente o valor, com 10% a menos de honorários advocatícios.”

Por fim, explica que transferiu R$ 100 mil para Valéria Perillo em dezembro de 2018, à época que Marconi enfrentava “uma série de questões”, de sua conta pessoal como empréstimo. Ela devolveu o dinheiro em três parcelas: R$ 30 mil em fevereiro de 2019, e R$ 35 mil em março e abril do mesmo ano.

Ele ressalta que, no momento, há um inquérito e não um processo. “Pontos de investigação, não há acusação.” O advogado também enviou uma nota de esclarecimento (confira no fim da matéria).

Operação Panaceia

A Operação Panaceia, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Goiânia e um em Brasília. Além disso, a 11ª Vara Federal também determinou o sequestro de R$ 28 milhões dos envolvidos. O Instituto Gerir, OS responsável pelo Hugo e Hetrin (Hutrin) de 2012 a 2018, não atuou na atual gestão.

As investigações apontaram que os desvios foram feitos por meio da OS em contratos com o Governo do Estado, a qual subcontratava empresas ligadas a políticos e administradores da própria organização social. Parte do dinheiro recebido por essas empresas retornava aos políticos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por Lei.

Na data, a PF também realizou busca e apreensão na residência do ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Segundo o político, trata-se de uma “operação encomendada”. Ele atribuiu a ofensiva à atual gestão estadual, liderada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), alegando ‘perseguição política’.

“Mesmo esperando uma reação aos meus vídeos de denúncias por parte do grupo comandado por Caiado e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”, declarou Marconi em nota oficial. Vale lembrar que a PF está debaixo do guarda-chuva do governo federal e Caiado, em tese, não teria gerência sob a corporação.

O Instituto Gerir, por sua vez, disse que “não aceitará ser alvo de perseguições nem de manobras de retaliação que desrespeitam decisões judiciais e direitos fundamentais”. E ainda: “A execução de mandados de busca e apreensão, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) haver reconhecido de forma expressa o excesso de prazo das investigações, evidencia um ato de retaliação política e a tentativa desesperada de salvar uma operação juridicamente insustentável.”

Resposta a Marconi

Em nota, o governo disse que “soa como piada a ‘nota de repúdio’ distribuída pelo ex-governador Marconi Perillo após ser alvo de mais uma operação da Polícia Federal”. Segundo o texto, o tucano não consegue dar a mínima explicação para as denúncias investigadas. “O ex-governador age de forma dissimulada, com ataques rasteiros ao governador Ronaldo Caiado, tentando criar uma ‘cortina de fumaça’ para esconder desvios de recursos públicos durante seus mandatos, denunciados na operação. Além de atacar grosseiramente duas instituições respeitadas como a Polícia Federal e a CGU. O governador Ronaldo Caiado não vai responder ao investigado. Ele é quem deve explicações à Justiça.”

Nota do governo de Goiás

O Governo de Goiás esclarece que a Operação Panaceia, deflagrada nesta quinta-feira (6/2) pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais do Estado ocorridos entre os anos de 2012 e 2018, durante os mandatos do ex-governador Marconi Perillo. Portanto, não há qualquer relação da investigação com a atual gestão.

O Governo de Goiás reforça que a Organização Social alvo da Operação Panaceia nunca prestou serviços à atual gestão. Além disso, foram implementados a partir de 2019 controles internos para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o objetivo de impedir desvios e assegurar o uso correto do dinheiro público.”

Romero Ferraz Filho, advogado de Marconi

O advogado de Marconi, Romero Ferraz Filho, disse ao Mais Goiás que a operação é uma “tentativa de constrangimento ilegal”. Além disso, afirmou que já se arrasta há cinco anos com base em “narrativas abstratas que não possuem lastro de razoabilidade e realidade”. Confira na íntegra:

A absurda medida constrangedora sem contemporaneidade com os fatos investigados (2011 a 2018), evidencia o palco político. Em julho de 2023, a AUTORIDADE POLICIAL que presidia à época as investigações, representou por medidas de busca e apreensão e sequestro de valores, colocando-o como investigado porque teria assinado DECRETO ESTADUAL Nº 7.611, em 07/05/2012 e, paralelamente, em razão de transferência por parte de advogado e amigo da família, JOAO PAULO BRZEZINSKI à sua esposa VALÉRIA PERILLO, no valor de R$ 100.000,00 em 21/12/2018, a título de empréstimo (reconhecido pela AUTORIDADE POLICIAL) e que foi devolvido em 03 parcelas, quais sejam: R$ 30.000,00 em 05/02/2019, R$35.000 em 07/03/2019 e R$ 35.000,00 em 09/04/2019; à sua filha o valor de R$ 18.384,99 em 19/10/2017, em decorrência de ação de indenização por danos morais e materiais movida pelo ADVOGADO JOÃO PAULO em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S/A, sacado por meio de ALVARÁ JUDICIAL em nome do ADVOGADO em 04/10/2017, motivo pelo qual foi indisponibilizado o valor global de R$ 153.434,99, ilegalmente, porquanto tais informações estão no processo e a referida ação de indenização é pública.

Apesar da AUTORIDADE JUDICIÁRIA ter dito em várias oportunidades que o EX-GOVERNADOR deveria explicar os fatos, não lhe foi oportunizado isso, submetendo-o à medida realizada nesta data, mesmo sem qualquer contemporaneidade, repita-se. Inclusive, essa AUTORIDADE sequer é competente para supervisionar uma investigação relacionada ao exercício do cargo de Governador do Estado, conforme precedente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC nº 232.627/DF).

O EX-GOVERNADOR, como sempre o fez, tem absoluta tranquilidade com a narrativa falsa que o impôs esse constrangimento. Inclusive o PROCURADOR DA REPÚBLICA MÁRIO LÚCIO DE AVELAR, que está por traz de todas as armações que foram feitas desde 2016 contra si e seus auxiliares de governo, assim como essa, já foi reconhecidamente suspeito pelo STF e evidenciado pela Vaza Jato – por meio as mensagens do telegram contidos na Operação Spoofing.”

Nota de João Paulo Brzezinski da Cunha

“Diante das recentes alegações veiculadas, o escritório Brzezinski advogados vem a público esclarecer os seguintes pontos, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.

Sobre a Prestação de Serviços

É inverídica qualquer alegação de inexistência de prestação de serviços. No período de vigência do contrato, os advogados do escritório atuaram em mais de 800 processos judiciais, além de centenas de processos administrativos, elaboração de pareceres opinativos e contratos.

A presença dos advogados em reuniões com órgãos da administração pública, como SES, AGR, CGE, TCE, entre outros, está devidamente registrada em atas, comprovando a efetiva atuação dos profissionais.

O contrato de honorários foi auditado pela CGE e pelo TCE, que detêm todos os comprovantes da prestação de serviços. Além disso, todas as cópias dos processos judiciais e administrativos são públicas, mas a investigação não as anexou ao inquérito.

Sobre a Estrutura de Pessoal

O inquérito contém a relação dos 12 advogados que prestaram serviços para o cliente no período, demonstrando a estrutura de pessoal necessária para atender à demanda contratual.

Sobre a Alegação de Superfaturamento

Não há qualquer indício de superfaturamento. Pelo contrário, o contrato teve uma remuneração final de R$ 30 mil reais mensais, um valor muito inferior ao praticado por advogados de outras organizações sociais (OSs), considerando o volume de trabalho executado.

Além disso, o contrato foi submetido a auditorias da CGE e do TCE, com todas as respostas devidamente formalizadas por meio de ofícios e reuniões presenciais.

Sobre os Pagamentos Ligados a Pessoas do Ex-Governador

As acusações relacionadas a pagamentos supostamente vinculados ao ex-governador carecem de respaldo fático. Especificamente:
• Antônio Perillo – O depósito mencionado ocorreu em 2012, enquanto o contrato investigado foi assinado apenas em 2013, não havendo qualquer relação entre os fatos. Antônio é cliente do escritório desde 2010 e o valor decorre também de ação judicial.
• Ana Perillo – O depósito é decorrente de uma ação judicial (Processo n. 5169611-23.2015.8.09.0062) movida contra a empresa LATAM, não havendo qualquer ilegalidade.
• Valéria – O depósito se trata de um empréstimo ocorrido em 2018, quando o ex-governador teve bens bloqueados. O valor foi integralmente quitado, conforme comprovam os depósitos realizados por Valéria na conta do advogado, além do contrato de mútuo assinado e reconhecido firma na data dos fatos.

Dos valores midiáticos e da Inadimplência contratual

Os valores apresentados no inquérito são falaciosos. Não houve o pagamento alegado, e, ao contrário, desde 2019, o escritorio executa a OS por falta de pagamento, conforme comprova a ação judicial Processo n. 5211789-93.2019.8.09.0051.

Conclusão

O escritório reitera sua confiança na Justiça e reforça que todas as medidas legais estão sendo adotadas para esclarecer os fatos e assegurar a verdade. A atuação profissional sempre se pautou na ética e na transparência, e qualquer tentativa de distorcer os fatos será devidamente contestada nos âmbitos cabíveis.“

Brzezinski Advogados