Advogados goianos vão a Brasília apoiar projeto que permite o porte de armas para categoria
Objetivo é garantir a defesa pessoal para a advocacia no exercício da profissão
Ir direto pra matériaA Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados do Estado de Goiás (CEEPA), da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) convocou seus pares a irem à Brasília para garantir o andamento do o Projeto de Lei (PL) nº 704/2015, que insere, entre as prerrogativas da categoria, o porte de armas. A visita deve acontecer entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação na Casa para que a tramitação siga para o Senado. A comitiva de advogados tem o objetivo de conversar com o presidente da Comissão, o deputado goiano Daniel Vilela (MDB), para que o PL seja colocado na pauta.
Giuliano Miotto, presidente da CEEPA, afirma que o projeto é importante porque a categoria está exposta ao perigo no exercício da profissão. “Por ser operador de justiça, o advogado está em constante contato com criminosos e a riscos diversos. O que nós estamos solicitando é que tenhamos o direito ao porte de armas para defesa pessoal, da mesma forma que promotores e juízes. É uma questão de isonomia”, acentuou.
Giuliano complementa ainda que existem entraves para que a advocacia tenha o porte de armas nas leis atuais. “O estatuto do desarmamento prevê uma avaliação totalmente subjetiva do delegado da Polícia Federal para a liberação do porte. O que queremos é que essa avaliação seja revista, mantendo-se os demais requisitos, como treinamento adequado, a verificação de antecedentes criminais, entre outros”, concluiu.
