Amma suspende funcionamento de posto em Goiânia
O embargo deve durar até que a irregularidade seja sanada pelos responsáveis
A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) suspendeu a licença do Posto Show, localizado na esquina da Quinta Avenida com a Nona Avenida, no Setor Vila Nova, na última sexta-feira (16). O motivo é o cumprimento as condicionantes da sua licença ambiental de operação.
A Amma diz que o posto está com a documentos pendentes desde agosto de 2019, quando foi firmado o Termo de Compromisso Ambiental para reduzir impacto ambiental. O embargo deve durar até que a irregularidade seja sanada pelos responsáveis.
Segundo a Amma, a ação da fiscalização aconteceu conforme prevê a legislação pelo Decreto Federal 6514/2008, artigo 66 e Inciso II: “deixar de atender as condicionantes estabelecidas na licença ambiental”.
“Antes do embargo, a Amma concedeu tempo suficiente, conforme a legislação para que o posto recorresse da decisão, se regularizasse e até questionasse as decisões de fiscalização, o que não foi realizado. Todo o processo legal foi respeitado”, diz nota da agência.