Caça-niqueis são localizadas e apreendidas dentro de bar na Vila Jaiara em Anápolis

A Polícia Militar (PM) apreendeu quatro máquinas caça-niqueis que funcionavam dentro de um bar em Anápolis. A responsável pelo estabelecimento, de 30 anos, foi identificada durante a ação na tarde de segunda-feira (7) na Rua Ouro Branco, na Vila Jaiara. A mulher responderá Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela prática de jogos de azar.

Os policiais chegaram ao endereço após denúncia anônima, e encontraram os caça níquéis em um espaço reservado no interior do bar. A proprietária confessou à PM que apostadores frequentavam diariamente o local para utilizarem as máquinas.

A responsável se comprometeu a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal (Jecrim) no mês de agosto de 2022.

Jogos de azar são proibidos

A exploração de jogos de azar está previsto no art. 50 do Decreto-lei 3.688/41, portanto é conduta tipificada como contravenção penal há mais ou menos 78 anos. Na década de 90 as casas de bingos funcionavam legalmente nos grandes centros do país, empregando milhares de pessoas, além de gerar receita para o Estado através do recolhimento de impostos.

No entanto a partir da sua proibição, os jogos de azar tornaram-se clandestinos, alavancando os lucros de quem explora a sua prática, pois deixaram de recolher tributos e pagar direitos trabalhistas a seus colaboradores.

Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de 2 a 15 mil reais, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.

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