Cobrança Indevida

Empresário de Anápolis leva susto a receber multa da Enel de R$19 mil

Um empresário de Anápolis foi surpreendido ao receber uma multa enviada pela Enel Distribuição Goiás…

Um empresário de Anápolis foi surpreendido ao receber uma multa enviada pela Enel Distribuição Goiás no valor de R$ 19,4 mil. Segundo a concessionária, o consumidor teria utilizado a energia de forma irregular durante 34 meses. O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que declarou nulo o processo administrativo instaurado pela distribuidora.

Para conseguir a decisão favorável pelo TJ, a defesa do consumidor explicou no pedido que o processo de avaliação não foi fiscalizado por nenhum engenheiro elétrico, o que ocasionou a conclusão unilateral da decisão.

Com exclusividade ao Mais Anápolis, o advogado Anísio Espíndola explicou que antes de buscar o judiciário procurou todos os meios possíveis para resolver o problema e que ainda existem diversas reclamações como essa tem chegado ao seu escritório.

“Muitas pessoas estão nos procurando, principalmente pelo fato da Enel não dar o direito de acompanhar essa fiscalização”, explica Espíndola.

O advogado apontou ainda que ao receber a multa, o cliente ciente que nunca teria cometido a irregularidade de que era acusado, sentiu que a Enel o acusava de roubo de energia. Isso o motivou a buscar por todos meios para resolver o problema e deixar claro o que de fato aconteceu.

A decisão ainda cabe recurso por parte da Enel. A defesa pretende agora solicitar uma indenização por danos morais devido aos transtornos.