Igreja é penhorada em Anápolis para pagamento de indenização

Uma igreja localizada no Jardim Progresso em Anápolis é palco de um entrave entre religiosos que a frequentam e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Isso porque, a justiça trabalhista manteve a decisão de penhorar o imóvel como garantia de pagamento de uma indenização a um supervisor de obras que caiu de uma altura de 8 metros, dentro do templo em 2014.

Segundo a defesa da Igreja Batista Regular do Calvário, a penhora é inconstitucional e fere a liberdade de culto caso o imóvel seja leiloado. No recurso que pede a suspensão, a defesa ainda alega que a penhora é desproporcional e não considera que o templo é “uma instituição pequena, cujo prédio ainda é inacabado, mas que, apesar dos poucos recursos, promove o acolhimento da comunidade do Jardim Progresso há 40 anos”.

Apesar dos argumentos, em sentença emitida, os desembargadores apontaram que o artigo que lista bens impenhoráveis não inclui igrejas. Além disso, ressaltaram que, apesar da igreja existir a quase 40 anos no local e prestar serviços sociais, “o propósito da presente execução também atende a uma função social: a de prestar assistência a um acidentado”.

Acidente

A decisão ainda consta os detalhes de como aconteceu o acidente. De acordo com o documento, em 2014 durante a reforma do templo, o supervisor de obras afirma que ao subir no telhado para conferir o serviço de reboco, uma viga se rompeu e provocou a queda da vítima.

Com a queda, o supervisor ficou impossibilitado de trabalhar, a defesa do trabalhador ressalta ainda que ele nunca recebeu nenhum tipo de equipamento de proteção e, no momento do acidente, não utilizava nenhum cabo de segurança ou capacete.

Por fim, a indenização estipulada em R$ 317 mil se justifica por que além da incapacidade para trabalhar, o supervisor teve que passar por cirurgias e conviver com dores e sequelas.