Jovens faltam ao serviço militar em Anápolis e são submetidos à menagem no quartel; veja o que é
Dois conscritos não se apresentaram para o serviço militar obrigatório e foram submetidos à menagem após serem incorporados
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Dois jovens que deveriam ter se apresentado para o Serviço Militar Obrigatório na Base Aérea de Anápolis (BAAN) foram submetidos à chamada menagem no quartel depois de não comparecerem à incorporação. A medida, porém, não significa que eles tenham ficado presos em uma cela. Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), os dois permaneceram dentro da unidade militar por determinação da Justiça Militar, mas a situação já foi encerrada.
Os conscritos deveriam ter se apresentado no dia 3 de agosto de 2026 para a incorporação. Como não compareceram, foram instauradas instruções provisórias de insubmissão, procedimento relacionado ao crime previsto no artigo 183 do Código Penal Militar. Os processos foram posteriormente encaminhados à Justiça Militar da União.
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A situação mudou em 15 de setembro, quando um dos jovens foi capturado e o outro se apresentou espontaneamente. A partir daquela data, os dois foram incorporados ao Serviço Militar.
Depois das audiências de custódia, a Justiça Militar determinou que os jovens permanecessem na própria organização militar por meio da menagem. De acordo com a FAB, contudo, eles não foram recolhidos a uma cela.
O que é a menagem?
A menagem é uma medida prevista na legislação processual penal militar e, no caso informado pela FAB, determinou que os jovens permanecessem dentro da unidade militar enquanto a situação era analisada pela Justiça.
A medida não deve ser confundida com uma prisão convencional. No caso dos dois conscritos de Anápolis, eles permaneceram na Base Aérea, mas sem recolhimento a uma cela.
A legislação do Serviço Militar estabelece que o brasileiro convocado para incorporação deve se apresentar à Organização Militar no prazo determinado. O regulamento também prevê procedimentos específicos para os chamados insubmissos, incluindo aqueles que não comparecem à incorporação.
Posteriormente, segundo a FAB, a Justiça Militar determinou a cessação da menagem e o arquivamento dos processos.
FAB diz que não há presos na Base Aérea
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Força Aérea Brasileira afirmou que não há atualmente nenhuma pessoa presa nas instalações da Base Aérea de Anápolis, seja por ordem judicial ou por determinação administrativa.
A FAB também informou que os nomes dos envolvidos e outros detalhes dos processos não serão divulgados. Segundo a instituição, os casos estão protegidos por segredo de justiça e pelas regras de proteção de dados pessoais.
A Base Aérea afirmou ainda que adotou as medidas administrativas cabíveis e que os procedimentos seguiram a legislação vigente e as determinações dos juízos responsáveis.
Assim, embora os dois jovens tenham passado um período dentro da unidade militar por determinação judicial, a FAB esclarece que a situação era de menagem no quartel, e não de prisão em cela, e que a medida já foi encerrada.