MPGO recomenda a saúde de Anápolis realização de concurso para contratação de profissionais da saúde

Uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) orienta que a Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis (Semusa) não realize mais chamamento público para profissionais de saúde e sim concurso público.

No último dia 30 de junho a Semusa anunciou mais um edital para contratação de profissionais, em menos de seis meses. Nos últimos meses, a pasta tem encontrado dificuldades para compor o quadro e abriu o chamamento por outras três vezes.

“Que se abstenha de realizar qualquer chamamento público para credenciamento de pessoas físicas prestadoras de serviços na área de saúde, nos moldes do veiculado pelos editais n. 001/2021, n. 003/2022 e de outros que se enquadrem na mesma situação, considerando a evidente ilegalidade do referido procedimento, conforme reiteradamente decidido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO)”, informa o documento.

A recomendação ainda estipula que a pasta, no prazo de 120 dias, elabore estudo detalhado sobre a estrutura de pessoal da Secretaria, com o objetivo de identificar a necessidade da realização de concurso público para preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal dos profissionais de saúde deste município, conforme a Lei Complementar Municipal n. 213, de 22 de dezembro de 2009.

RESPOSTA

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já está tomando as providências para se adequar às orientações recomendadas pelo Ministério Público quanto à contratação de profissionais, dentro do prazo indicado.

A Secretaria destacou ainda que os editais de chamamento público estão abertos no momento são do ano de 2021 e início de 2022, portanto anteriores à recomendação do órgão ministerial.

A secretaria diz que o edital de chamamento é essencial para a manutenção da continuidade da prestação de serviços públicos na área da saúde.