Antes do incêndio, medida judicial já havia determinado a interdição da cadeia pública de Formosa

A cadeia pública de Formosa, cidade que fica no entorno do Distrito Federal (DF), deveria estar totalmente interditada e não poderia mais abrigar presos, segundo a decisão da juíza Christiane Nasser, da comarca da cidade. A decisão, que foi obtida com exclusivdade pelo Mais Goiás, destaca que a cadeia não apresentava mais condições estruturais para o acondicionamento dos presos. O local foi palco de incêndio na manhã desta sexta-feira (28) e estava ocupado por detentos do regime semiaberto e afetou, inclusive, a área feminina, no prédio ao lado.

Assinado no dia 22 de março deste ano, a decisão destaca que o local ficaria definitivamente interditado na parte que abriga os presos do regime fechado. Já o espaço em que ficam as presas do sexo feminino, assim como a parte que abriga os presos do regime semiaberto e os detidos por pensão alimentícia foram mantidos.

Porém, o promotor de Justiça Douglas Chegury, que apresentou a denúncia sobre a situação após três anos de visitas ao local, destaca divergências na decisão. “Houve a transferência dos presos regime fechado para o novo presídio da cidade, mas os presos do semiaberto e as presas continuaram no local. Olha o paradoxo! Interdita para algumas pessoas e não para outras. E há presas que cumprem penas nas celas que haviam sido liberadas após a saída dos homens”, conta.

Na decisão judicial consta que o local passou por inspeção da Vigilância Sanitária, que considerou a edificação “decadente, inapropriada e péssima” e apontou problemas graves na água consumida na unidade, extintores que estariam fora da validade, botijões de gás expostos, precariedade na rede de esgoto e a alto presença de ratos, baratas e escorpiões no local.

O Corpo de Bombeiros, durante visitas, apontou que a unidade precisara de diversas adequações que estavam “longe de serem observadas”. O laudo de engenharia destaca paredes, pisos e lajes inapropriadas, fragilidade nas grades das celas, insalubridade e problemas na rede elétrica e no telhado, com isso, a unidade estaria “no fim da vida útil e com risco iminente de cair.” O documento também apontou ausência de barreiras externas e falta de servidores para vigilância na unidade. A unidade contava, à época, com 120 presos do regime fechado. Inicialmente, 31 foram transferidos para o novo presídio e, após a decisão, os demais presos foram encaminhados.

Douglas destaca que novas providências serão tomadas. “Vamos exigir judicialmente que o Estado cumpra sua obrigação e construa uma estrutura digna e segura para os presos cumpram suas penas da maneira apropriada”, destaca.

Incêndio

Segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), haviam 18 presas no momento que ocorreu o início das chamas. As mesmas teriam iniciadas após as presas realizar reparos com o auxílio de solda e uma faísca cair sobre um dos colchões, na manhã desta sexta-feira (28). A parte interna ficou completamente consumido pelo incêndio.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fizeram o resgate das detentas. Duas delas, uma de 46 e outra de 58 anos, foram encaminhadas para o Hospital Municipal para atendimento após apresentarem dificuldades para respirarem. Devido a não revelação das identidades, não foi possível verificar os seus respectivos estados de saúde.

Segundo os bombeiros, foram gastos cerca de 1,5 mil litros de água para controlar as chamas. Toda a área administrativa e do regime fechado foram preservadas. Procurada novamente sobre a decisão judicial, a DGAP reforçou que o incêndio foi apenas na área do regime semiaberto e que novos colchões foram encaminhados aos presos. Foi informado ainda que o local passará por uma reforma e será transformado em um presídio feminino, mas não foi mencionada data para o início das obras.