GO: Farmácia é multada em R$ 37,5 mil após aplicar vacina vencida em bebê de 6 meses
Prefeitura afirma que falha sanitária representa risco à saúde e anuncia nova fiscalização no estabelecimento. Caso segue sob investigação
A farmácia onde um bebê de 6 meses recebeu uma vacina vencida foi multada em R$ 37,5 mil pela Vigilância Sanitária Municipal de Aparecida de Goiânia. A penalidade foi aplicada após inspeção realizada em conjunto com a Polícia Civil, que investiga o caso registrado na terça-feira (16).
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a aplicação de um imunizante vencido configura uma infração sanitária grave, com potencial risco à saúde do paciente, mesmo que a criança não tenha registrado complicações clínicas até o momento.
A Vigilância Sanitária foi acionada pela Polícia Civil depois que o pai do bebê de seis meses denunciou o caso. O bebê recebeu três vacinas no estabelecimento, sendo duas injetáveis e uma administrada por via oral .A suspeita surgiu após ele solicitar a embalagem das vacinas aplicadas no filho e verificar, já em casa, que o imunizante de gotinha estava com a validade vencida.
Durante a vistoria realizada no local, os fiscais encontraram duas caixas do mesmo medicamento com prazo expirado. Conforme a SMS, os produtos já estavam separados em área destinada ao descarte e não estavam disponíveis para utilização. A inspeção também constatou que não havia outros medicamentos ou vacinas vencidos armazenados em refrigeradores ou expostos para aplicação, uma vez que já haviam sido retirados de circulação pela própria farmácia.
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Apesar dessas providências, a administração municipal ressaltou que o simples fato de um imunizante vencido ter sido aplicado é suficiente para caracterizar uma falha sanitária relevante. Por essa razão, foi lavrado auto de infração e definida a multa de R$ 37.500, conforme prevê a legislação sanitária.
A Secretaria de Saúde informou ainda que, até o momento, não existem indícios de que outros pacientes tenham recebido medicamentos ou vacinas fora do prazo de validade no estabelecimento. Mesmo assim, o caso continua sendo apurado.
Além da penalidade já aplicada, a Vigilância Sanitária vai realizar uma nova inspeção na farmácia. Dependendo dos resultados, outras medidas administrativas poderão ser adotadas.
Farmacêutica presa
A farmacêutica responsável pelo atendimento foi presa em flagrante, mas acabou liberada após o pagamento de fiança. O inquérito continua em andamento e deverá esclarecer se a aplicação da vacina vencida ocorreu por negligência operacional ou se houve conhecimento prévio sobre a situação do produto.
O caso também será analisado pelo Conselho Regional de Farmácia, que pode abrir procedimento ético-disciplinar para avaliar a conduta profissional e eventuais sanções administrativas.
Como denunciar
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia reforçou que mantém ações permanentes de fiscalização e orientação junto a farmácias, clínicas e demais estabelecimentos de saúde do município para prevenir situações semelhantes e garantir a segurança dos pacientes.
Denúncias de irregularidades sanitárias podem ser feitas diretamente para Vigilância Sanitária pelo WhatsApp (62) 99113-3743 ou por meio do portal da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na seção de serviços da Vigilância Sanitária destinada ao recebimento de denúncias.