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Aparecida pode ter de arcar com prejuízos de investimentos no Banco Master, aponta Previdência

Município afirma que nenhum aposentado ou pensionista será prejudicado

Aparecida pode ter de arcar com prejuízos de investimentos no Banco Master, aponta Previdência
Aparecida pode ter de arcar com prejuízos de investimentos no Banco Master, aponta Previdência (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil)

O Ministério da Previdência Social concluiu, após questionamentos, que Estados e municípios deverão arcar com os rombos em fundos de previdência no caso do Banco Master. Pelo menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras foram aplicados por institutos previdenciários ao banco, que teve liquidação decretada há cerca de 2 meses. Entre eles, Aparecida de Goiânia.

“Com a liquidação do Banco Master realizada pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025, caso as contribuições do regime ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações”, afirma a pasta.

Em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores de Aparecida (AparecidaPrev) disse que a aplicação de R$ 40 milhões em letras financeiras do Banco Master foi realizada pela administração do ex-prefeito Vilmar Mariano, em junho de 2024. Disse, ainda, que vai se habilitar como credor para receber o que foi aplicado e os rendimentos. E ainda: “Diante do patrimônio atual do AparecidaPrev de cerca de R$ 1 bilhão, nenhum aposentado ou pensionista do AparecidaPrev será prejudicado.”

O Mais Goiás também procurou a capital. A prefeitura, entretanto, reforçou que o GoiâniaPrev não possui ou possuía aplicações em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. “Vale ressaltar que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério da Previdência Social em novembro de 2025, o Instituto não figura entre os Regimes Próprios de Previdência Social com exposição à referida instituição financeira”, disse. Assim, a previdência da capital não identificou qualquer impacto para o município ou para o instituto.

Em dezembro, contudo, O Popular revelou que o GoiâniaPrev tentava reaver R$ 23,5 milhões de investimentos feitos na Foco DTVM. À época, o município informou que a aplicação ocorreu entre 2011 e 2013, mas que o instituto não recebeu o valor investido ou rendimentos no período. “A empresa foi administradora de três fundos nos quais o instituto possui recursos aplicados. Entretanto, desde janeiro de 2020, a Foco DTVM deixou de administrar esses fundos, que passaram a ser geridos por outras instituições financeiras.”

A aplicação era de aquisição de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento em Participações (FIP). Estes “não oferecem garantia de liquidez ou resgate e são classificados como investimentos de renda variável”. Assim, a rentabilidade depende do desempenho dos ativos.

“Atualmente, o instituto não realiza novos aportes nesses fundos e vem adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para viabilizar o desinvestimento e resguardar os interesses previdenciários dos servidores, buscando minimizar eventuais perdas”.

Questionamentos ao Ministério da Previdência

Os questionamentos foram feitos pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela pediu detalhes sobre o caso do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e perguntou acerca dos riscos aos quais o instituto está exposto. Como mencionado, o ministério afirmou que, se faltarem recursos para o pagamento de pensões e aposentadorias devido ao caso Master, caberá aos Tesouros dos respectivos entes federativos cobrir o prejuízo.

Nota do AparecidaPrev:

“A aplicação de R$ 40 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Aparecida (AparecidaPrev) em letras financeiras do Banco Master foi realizada pela administração do ex-prefeito Vilmar Mariano, em junho de 2024.

Como a aplicação foi realizada em instituição financeira com nota inferior ao permitido pela política vigente do AparecidaPrev contrariando os critérios estabelecidos, assim que assumiu a gestão, em janeiro de 2025, a atual presidente do AparecidaPrev, Márcia Tinoco, notificou o Conselho Deliberativo da Previdência, e comunicou formalmente os órgãos de controle e apresentou denúncia ao Ministério Público e ao Ministério da Previdência, para que sejam apuradas as responsabilidades.

A aplicação por estar vinculada a prazo de longo período – 10 anos – , não pôde ser resgatada. Até outubro de 2025, a aplicação havia rendido R$ 7 milhões. Com a liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, o AparecidaPrev vai se habilitar como credor para receber o que foi aplicado e os rendimentos.

A atual gestão do AparecidaPrev reforça que tem atuado com transparência e responsabilidade para proteger o patrimônio previdenciário dos servidores municipais, adotando todas as medidas cabíveis para resguardar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social.

Diante do patrimônio atual do AparecidaPrev de cerca de R$ 1 bilhão, nenhum aposentado ou pensionista do AparecidaPrev será prejudicado.

Nota GoiâniaPrev:

O GoiâniaPrev esclarece que não possui ou possuiu aplicações em letras financeiras emitidas pelo Banco Master. Vale ressaltar que, conforme informações divulgadas pelo próprio Ministério da Previdência Social em novembro de 2025, o Instituto não figura entre os Regimes Próprios de Previdência Social com exposição à referida instituição financeira.

Nesse contexto, o GoiâniaPrev informa que não foi identificado qualquer impacto para o Município de Goiânia ou para o Instituto, em decorrência das informações divulgadas pela imprensa acerca do entendimento do Ministério da Previdência Social, sobre eventuais responsabilidades de estados e municípios em casos de prejuízos relacionados a investimentos em letras financeiras vinculadas ao Banco Master.

Atualmente, o Instituto encontra-se em fase de levantamento e organização da documentação necessária à adoção das medidas cabíveis, inclusive judiciais, com vistas à saída definitiva dos fundos remanescentes e à salvaguarda do interesse previdenciário.

Por fim, o GoiâniaPrev reitera que acompanha permanentemente a evolução dos fatos, mantém sua carteira de investimentos em conformidade com a legislação vigente e observa rigorosamente os princípios da segurança, transparência e responsabilidade fiscal, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”

Caso Master

O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master ao concluir que ele não poderia honrar seus compromissos financeiros. Além disso, já havia esgotado suas alternativas para solução de mercado. A Polícia Federal (PF) apura suspeitas de fraudes financeiras e prejuízos a um banco público, assim como falhas na gestão de riscos.

Sobre a liquidação, esta interrupção nas atividades do banco culminou no afastamento da diretoria. Com isso, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi acionado para ressarcir investidores dentro do limite legal – o que não cobre todos os prejuízos.

A PF concentra suas investigações em operações com o Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Distrito Federal, e transações com fundos ligados à Reag (gestora de fundos). A apuração aponta para registros de valores incompatíveis com a realidade e ativos inflados. Daniel Vorcaro, o controlador do Banco Master e figura central do caso, chegou a ser preso, mas foi liberado.