Apenas sete cidades goianas têm Planos de Mobilidade Urbana sancionados
As três maiores cidades de Goiás - Goiânia, Aparecida e Anápolis - ainda não sancionaram seus respectivos textos
Apenas sete municípios em Goiás têm projetos de lei que regulam seus respectivos Planos de Mobilidade já sancionados. O assunto preocupa o Governo do Estado, haja vista que a falta de uma legislação em torno do assunto pode impedir que as cidades recebam recursos importantes para investimentos em mobilidade.
A falta de legislação em torno do assunto fez o Governo Federal adiar em julho deste ano o prazo-limite para que todos tenham seus Planos de Mobilidade sancionados. Agora, o prazo é de 12 de abril de 2024 em municípios com mais de 250 mil habitantes e até 12 de abril de 2025 em cidades com até 250 mil habitantes. Ainda assim, os municípios parecem caminhar a passos lentos na construção dos seus respectivos textos.
Em Goiás, 81 municípios têm obrigatoriedade de sancionar seus Planos de Mobilidade. Apenas sete o fizeram. Abadia de Goiás, Alexânia, Caldas Novas, Cristalina, Goianésia, Inhumas e Valparaíso de Goiás. As três maiores cidades – Goiânia, Aparecida e Anápolis – que tem até 2024 para sancioná-los ainda não o fizeram.
Consultados, todos dão explicações semelhantes: há entraves no processo de licitação para contratação da empresa que vai executar o projeto, mas o assunto será desenrolado até 2024.
O levantamento foi feito a pedido do Mais Goiás, a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) que faz os acompanhamentos dos rumos do assunto. “É uma exigência para os municípios poderem acessar recursos federais destinados à mobilidade. As cidades tornam-se elegíveis a receberem investimentos que são destinados a construção de ciclovias, ampliação do transporte público, modernização de infraestrutura viárias que promovem a mobilidade sustentável”, explica Fátima Abreu, gerente de Políticas e Programas para Cidades da SGG ao portal.
Todas as cidades com mais de 250 mil habitantes têm de fazer seus planos independente da sua localização no estado. Cidades menores mas que estão posicionadas em Regiões Metropolitanas também. É o caso de Caturaí que tem pouco mais de 5 mil habitantes mas está na Região Metropolitana de Goiânia e Mimoso de Goiás que de acordo com o último censo do IBGE apresentava 2.612 mas fica na Região Integrada do Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Para Fátima é fundamental que as cidades envolvidas nos respectivos planos elaborem seus projetos, independente do tamanho. “A mobilidade urbana vai além do transporte coletivo e ônibus. Ela envolve o pedestre, o ciclista. É preciso pensar num todo”, destaca ao MG.
“Portanto, é urgente que os municípios compreendam a importância desse plano e assumam o compromisso de planejar suas ações visando o bem-estar de sua população e o futuro de suas cidades. A mobilidade urbana é um desafio que não pode mais ser adiado, e o Plano de Mobilidade Urbana é um passo fundamental para enfrentá-lo de forma eficiente e sustentável”, destacou.
Fátima atribui a falta de informação dos gestores a demora no envio dos respectivos projetos. “Pelo acompanhamento que começamos a fazer entrando em contato com as Prefeituras, o diagnóstico maior que tivemos foi a falta de informação dos municípios acerca do Plano de Mobilidade e fazendo esse planejamento. O Governo Federal disponibiliza um sistema de apoio e nós da Secretaria Geral de Governo vendo essa necessidade estamos também planejando visitá-los para apresentar a importância do plano e levantar as informações para que eles possam acelerar a construção”, salienta.
Situação dos planos nas principais cidades
Em Goiás, há três cidades com mais de 250 mil habitantes e que precisam cumprir com seus requisitos até julho do ano que vem. Com mais de um milhão de habitantes, Goiânia lançou seu Plano de Mobilidade ainda na gestão Paulo Garcia (PT), em 2016. Em 2021, o Paço Municipal contratou a Universidade Federal de Goiás (UFG) para executar o projeto.
A entidade elaborou estudos que deram suporte ao Plano. Ao Mais Goiás, a Prefeitura de Goiânia não retornou os questionamentos realizados, no entanto, a apuração realizada pelo Portal mostra que o projeto está parado na Casa Civil aguardando o decreto regulamentador do município.
Já Aparecida de Goiânia destaca que seu plano está em andamento e que o processo de licitação está em andamento para atender as normas do Governo Federal. “Ressalta que a sessão para abertura da Tomada de Preço estava prevista para esta semana, mas por conta de um pedido de impugnação por uma empresa de engenharia, a sessão foi adiada para análise do pedido e uma nova data será apresentada”, destaca. Uma nova data para o processo licitatório deverá ser marcada ainda este ano para execução ao longo de 2024.
Já a terceira maior cidade de Goiás, Anápolis destaca que cumpriu com todos os requisitos técnicos para formatação do plano que já obteve sua aprovação junto ao Ministério das Cidades. “O projeto está sob revisão jurídica e orçamentária no gabinete do prefeito, para que assim seja transformado em projeto de lei. A atual etapa do processo envolve a definição de metas e outros detalhes, que é definida em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município”, destacou.