Após ação do MP, ex-conselheira da Saúde de Anápolis tem bens bloqueados
Segundo o promotor, mulher recebia por um cargo que era de cunho voluntário e, posteriormente, se transformou em funcionária fantasma por receber duplo salário
Ir direto pra matériaA servidora da Saúde de Anápolis, Eliane Cândido Castilho, teve seus bens bloqueados após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) ser acatada pela juíza Mônice Zaccariotti. O valor bloqueado é de R$ 110.123,55 e teve o intuito de assegurar o dano causado pela servidora devido a diversas práticas de improbidade administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Arthur José Jacon Matias, autor da ação, Eliane Castilho recebeu salários por serviços voluntários. Isso aconteceu após ela assumir de forma integral a função administrativa no Conselho Municipal de Saúde de Anápolis e receber salário pelo exercício da função que não deve ser exercida integralmente e não deve ser remunerada.
A ação destaca que Eliane foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica em enfermagem no Hospital Municipal de Anápolis, no ano de 2004. No ano seguinte, ela também passou no concurso público estadual, agora para o cargo de auxiliar de enfermagem para trabalhar no Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).
Já em 2010, Eliane foi cedida pelo município ao Conselho Municipal da Saúde, aonde já ocupava o cargo de conselheira por indicação de profissionais da saúde. “Embora não estivesse atuando como técnica em enfermagem, já que passou a exercer função administrativa no conselho, continuou a receber sua remuneração integral, como se estivesse trabalhando normalmente, inclusive se beneficiando de adicionais de hora extra, insalubridade e gratificação de representação”, destaca o promotor.
A função ainda é mais grave, conforme relata o promotor, devido ao fato de ela receber por uma função que se trata de uma natureza voluntária. No caso, foram três anos recebendo o salários “bancados pelo município, contrariando, inclusive resolução do Conselho Nacional de Justiça”.
O promotor ainda detalha que no processo, em março de 2012, Elaine foi cedida pelo Estado à Secretaria de Saúde de Anápolis, mesmo ficando unicamente no conselho, e recebia os salários pela duas esferas de poder até março de 2014.
Consta nos autos que a servidora recebeu de forma irregular, entre 2010 a 2013, uma quantia não inferior a R$ 72 mil e pelo Estado um montante menor de R$ 37 mil. Para Arthur, esse resultado mostra que a servidora estava ciente que a servidora ganhava por uma função na qual não trabalhava e que esse desfalque aos cofres públicos se arrastou por anos.
A servidora foi considerada como fantasma e agia em conjunto de demais acionados. Também estão sendo investigados o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, os ex-secretários de Saúde do município Wilmar Martins, Luiz Carlos Teixeira Silva Júnior, Irani de Moura e Roberson Guimarães, além do ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde Marcelo Rodrigues Silveira. Todos eles foram acionados pela prática de improbidade administrativa, conforme sua participação no caso.
