Após dois anos, empresa que venceu licitação vai assumir porto seco de Anápolis

A Aurora, que venceu o certame licitatório para administrar o porto seco de Anápolis em concorrência de 2017 e foi desabilitada por Comissão Especial de Licitação (CEL), recebeu parecer favorável no último dia 24 para assumir a gestão do porto. Após decisões contrárias, a empresa conseguiu reverter a situação e o processo continuou, até semana passada.

No dia 24 de abril, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Danielle Maranhão Costa, decidiu que o quadro de incerteza não poderia continuar, sob risco de dano a empresa, bem como “para resguardar o interesse público na prestação do serviço objeto da concorrência”. O entendimento veio após ela própria ter suspendido a conclusão da licitação por 90 dias, por meio de um agravo de instrumento.

Segundo a magistrada, os impedimentos para a instituição assumir, não mais existem. “As razões que motivaram o deferimento da tutela antecipada inicialmente não mais subsistem, não se mostrando viável manter o procedimento licitatório suspenso diante do contorno fático atual”, escreveu.

E ela cita: “A Certidão de Solo que motivou a inabilitação da vencedora do certame teve sua validade restaurada por decisão do juízo da Comarca de Anápolis; a União, interessada na prestação do serviço, atesta o preenchimento das exigências do Edital por parte da licitante vencedora (…); estar a agravante no espaço público há vários anos (20 anos) sem licitação, não sendo recomendável que se propicie a permanência da situação de irregularidade da permissão do espaço público.”

Confira a decisão na íntegra, AQUI.

Caso

A Porto Seco Centro Oeste S/A, segunda colocada na proposta comercial, havia acusado a Aurora de atribuir valores fictícios aos documentos apresentados na primeira fase da licitação. “À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação”, afirma Bruno Morais, advogado da empresa.

Sobre a decisão, ele lembra que ela chega exatos dois anos após a empresa vencer a licitação, que foi concluída em março de 2018, com a menor proposta comercial. A assessoria da Aurora informa que a mesma prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.

Nota

Leia manifestação da Porto Seco Centro-Oeste na íntegra:

“Em razão dos processos judiciais quanto a licitação não terem sido concluídos, e em vista de decisões vigentes que impedem a conclusão da licitação, o Porto Seco Centro-Oeste esclarece que não há que se afirmar sobre ‘vencedor no processo de licitação’.

No entanto, o Porto Seco Centro-Oeste se mantem confiante e aguarda finalização do julgamento e inabilitação da concorrente.

As atividades do Porto Seco estão mantidas e registram crescimento nas movimentações de comércio exterior, e com a colaboração dos órgãos dos governos Estadual e Federal, o tempo de liberação tem sido muito ágil.

Em 2019, o Porto Seco realizou um investimento de mais de R$ 20 milhões para dimensionar sua estrutura e atender a essa demanda. Após assinatura do contrato com a Receita Federal, a previsão de investimento será na ordem de R$120 milhões, a fim de cumprir com os requisitos do Edital”.