Após interdição, bar no setor Bueno ganha liminar e volta a funcionar normalmente
Decisão foi assinada pelo desembargador José Carlos de Oliveira
Na última sexta-feira (30) a Justiça goiana determinou a interdição das atividades do bar Tolentino Varanda Gourmet, no Setor Bueno, em Goiânia, após o estabelecimento ser alvo de reclamações dos moradores de prédios vizinhos e da Maternidade Amparo, em razão da perturbação do sossego e ocupação da calçada com mesas e cadeiras. Agora, o estabelecimento ganhou uma liminar que garante o funcionamento do local. A decisão foi assinada pelo desembargador José Carlos de Oliveira.
“Concedo a liminar para afastar a determinação de interdição imediata das atividades do agravante suspendendo a tramitação da Ação Civil Pública”, lê-se na liminar.
“O Ministério Público e a própria decisão não observaram o devido processo legal, ou seja, o ato administrativo de interdição está eivado de ilegalidade, justamente por não garantir o direito fundamental à defesa”, continua o documento.
Perturbação
Na ação que interditou o bar, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire detalha que moradores de edifícios próximos ao Tolentino Varanda Gourmet e também o Hospital Materno Amparo realizaram abaixo-assinado no qual relataram transtornos de ordem ambiental e urbanística causados pelo estabelecimento, que utiliza som mecânico e promove shows de música ao vivo, em ambiente aberto, sem adequação acústica.
Na investigação realizada pelo Ministério Público, foi realizada vistoria no imóvel pela Amma e Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), quando houve constatação de poluição sonora e inadequação física e acústica do bar.