Aprovado o bônus para Educação de Goiânia: veja quanto cada servidor vai receber
Autógrafo de lei será levado ao prefeito Sandro Mabel para sanção na próxima semana. Pagamento acontece até 31 de dezembro
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Aprovado em segunda e última votação pelo plenário da Câmara de Vereadores de Goiânia nesta quinta-feira (11), o projeto de lei que autoriza o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) a pagar um bônus de fim de ano para professores e servidores administrativos da Educação estabelece os valores a que cada um tem direito, as cinco hipóteses em que esse dinheiro poderá ser gasto e como será o desconto para aqueles que tiveram faltas injustificadas em 2025.
Serão pagos R$ 2,5 mil para os servidores administrativos, R$ 5 mil para os professores com jornada de 30 horas-aula semanais, R$ 6,6 mil para professores com jornada de 40 horas-aula semanais e R$ 10 mil para professores com jornada de 60 horas-aula semanais e para servidores comissionados. O valor será creditado em parcela única, até o último dia de dezembro.
O eventual exercício de horas extras não será levado em conta pela prefeitura para o pagamento desse bônus. A lei complementar 91/2000 estabelece que a duração de uma hora aula em Goiânia é de 50 minutos.
Nos casos de servidores cuja carga horária semanal for diferente das jornadas-padrão de 30, 40 ou 60 horas, o valor do bônus sera calculado proporcionalmente a carga horária efetivamente exercida.
Não terão direito a receber qualquer valor os servidores da Secretaria Municipal de Educação que estiverem cedidos a outros órgãos públicos, ainda que sejam dentro da própria prefeitura, ou qualquer outro tipo de função que não tenha a ver com o desenvolvimento do ensino em Goiânia.
Comprovação de gastos
Os professores e administrativos que receberem o bônus terão que comprovar que usaram o dinheiro em pelo menos uma dessas cinco finalidades: aquisição de equipamentos, com apresentação de nota fiscal, contratação de plano de acesso à internet, realização de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação, ações referentes a atividades pedagógicas ou administrativas voltadas à manutenção da qualidade do ensino ou ao desempenho operacional da rede.
“Imediatamente, até terça ou quarta, o presidente da Câmara, Romário Policarpo, vai assinar o autógrafo de lei e vamos levá-lo ao prefeito, para que no mesmo dia ele possa publicar no Diário Oficial e levar para folha de pagamento”, afirmou o vereador Anselmo Pereira (MDB). “Então fiquem tranquilos, o Natal dos servidores da Educação será com bônus”.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto recebeu uma emenda do vereador Wellington Bessa, que foi secretário de Educação na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.
A emenda diz que o prefeito pode implementar um valor adicional até o limite de 50% dos valores previstos se houver possibilidade orçamentária e financeira
