Assembleia analisa projeto que gera proibições a quem ocupa terras em Goiás
Matéria é de autoria do deputado estadual Talles Barreto
Enquanto acontece a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ocupações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste ano, na Câmara, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa um projeto que “dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais no âmbito do Estado de Goiás”.
A matéria é de autoria do deputado estadual Talles Barreto (União Brasil) e teve voto contrário de Mauro Rubem (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na terça-feira (23). Na ocasião, o parlamentar petista ressaltou que a Constituição prevê a função social da terra e declarou que as ocupações são reivindicações legítimas nestas circunstâncias. Ele, todavia, condenou as invasões por grileiros.
Amauri Ribeiro (União Brasil), por sua vez, fez o contraponto. “O que não se pode é invadir propriedade privada, tratando o proprietário como bandido”, disse emendou: “Em Goiás invasor de terra não fica 24 horas em terra invadida.” Da mesma forma, Issy Quinan (MDB) argumentou que “para se fazer a reforma agrária não é preciso invadir a propriedade alheia.” O texto ainda precisa passar em duas votações no plenário.
Projeto
Conforme o projeto, “ficam os invasores de propriedades privadas e terrenos em zonas rurais localizados no âmbito do Estado de Goiás, proibidos” de realizarem cadastros para receber auxílios; participarem de concursos no Estado e serem nomeados, inclusive, a cargos comissionados; e de contratarem com o Poder Público estadual.
Na justificativa, Talles diz que o texto visa “restringir os direitos de quem ocupa e invade propriedades rurais no âmbito do Estado de Goiás, com o claro e único intuito de conter ou ao menos reduzir a ocorrência desses atos criminosos”. De acordo com ele, o País registra aumento destes casos, inclusive em Goiás, Estado referência no agro.
“Assim, é inconcebível que este setor que é o pilar econômico do nosso pais e produtor de alimentos para o Brasil e no mundo, volte a viver esses momentos de insegurança e violência.”
Confira o projeto AQUI.