Atrito entre decretos municipal e estadual gera confusão na fiscalização em Aparecida
PM fecha estabelecimentos que poderiam funcionar de acordo com Portaria Municipal
A decisão da Prefeitura de Aparecida em manter a sobreposição da Portaria municipal, que estabelece o escalonamento do comércio, sobre o Decreto Estadual gera confusão em comerciantes e fiscalização do município. Segundo proprietários de estabelecimentos, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) está fazendo cumprir o escalonamento, enquanto a Polícia Militar (PM) fecha estabelecimentos em cumprimento do Decreto Estadual.
Na manhã desta quarta-feira (17), a Polícia Militar fechou estabelecimentos que poderiam funcionar de acordo com a Portaria Municipal que regula o escalonamento do comércio em Aparecida. O motivo alegado pelos PMs é o cumprimento do Decreto Estadual que estabelece o fechamento de atividades não essenciais por 14 dias em Goiás. Pela Lei, o Governo do Estado é o chefe maior da Polícia Militar.
Conflito
A divergência entre os poderes confunde os comerciantes que não sabem se obedecem as determinações da Prefeitura de Aparecida ou o Decreto do Governo do Estado. “Está uma confusão e a gente fica sem saber o que fazer”, disse Hernane Leite, proprietário de uma loja de material de construção localizada na macrorregião Cidade Livre, em Aparecida. Ele teve seu comércio fechado pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (17).
Hernane ainda diz que conversou com os agentes da corporação e eles afirmaram que os supermercados que estiverem fechados por determinação do escalonamento municipal devem abrir as portas. De acordo com o comerciante, a PM destacou que se a Guarda Civil Municipal (GCM) instruir o fechamento de supermercados, o proprietário deve entrar em contato com a Polícia Militar, que fará cumprir o Decreto Estadual.
Sobre a ação da Polícia Militar no fechamento do comércio, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou nota afirmando que a Portaria que estabelece o escalonamento do comércio no município permanece em vigor. A nota ainda afirma que os comerciantes estão legalmente aparados para seguirem as determinações do escalonamento de atividades por macrorregião em Aparecida.
O Mais Goiás tentou contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Portaria
Pela Portaria Municipal que regula o escalonamento do comércio em Aparecida de Goiânia, lojas ferragistas e de materiais de construção estão autorizadas a funcionar na macrorregião da Cidade Livre nesta quarta-feira. No entanto, o Decreto Estadual estabelece que apenas atividades essenciais devam funcionar durante 14 dias em Goiás. Lojas ferragistas e de materiais de construção não estão incluídas nas exceções das medidas estabelecidas pelo Governo do Estado.
De acordo com as regras estabelecidas pelo município, nesta quarta-feira (17), o comércio das macrozonas Centro, Garavelo, Expansul e Zona da Mata devem se manter fechados. As demais macrozonas podem ter atividades em funcionamento.