Banco deve devolver em dobro descontos de idoso PCD vítima de golpe digital, em Goiânia

O juiz da 32ª Vara Cível de Goiânia, Leonys Lopes Campos da Silva, condenou uma instituição bancária por descontos indevidos da aposentadoria de um idoso com deficiência, por meio de um empréstimo fraudulento. A decisão é de sábado (24) e determinou a devolução em dobro dos valores descontados e uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Consta nos autos que foram identificados nove empréstimos atribuídos a Pedro Alves dos Santos, morador do bairro das Flores, em Goiânia. O idoso, vítima de golpe digital, desconhecia as movimentações, contratadas de forma fraudulenta, com indícios claros de falsidade nas assinaturas, segundo relatado.

Para o magistrado, “a ré não desincumbiu do seu ônus probatório para demonstrar que a assinatura realmente teria sido do próprio punho da requerente, inclusive, sequer teve interesse em colaborar com o prosseguimento da perícia e, consequentemente, acarreta o vício apontado de ausência de consentimento, motivo que resta imperioso o reconhecimento da ilegalidade da contratação do empréstimo consignado”. Cabe recurso.

Advogado do idoso, Camilo Bueno Rodovalho explicou que Pedro depende integralmente do benefício previdenciário e, mesmo com limitações motoras, foi vinculado a empréstimos jamais contratados. “A decisão judicial reconhece que não houve qualquer consentimento e corrige, ao menos em parte, esse prejuízo.”

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) acompanhou o processo. Segundo ele, este caso “ilustra o tipo de prática que vem se tornando cada vez mais comum: golpes aplicados pela internet, que atingem especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Pedro teve descontos indevidos por meses seguidos, sem saber ao certo o que estava acontecendo”. Ele reforça: “Infelizmente, há muitos outros casos como o dele, e o nosso mandato continuará à disposição da população para denunciar e buscar justiça.”