Caiado debate efeitos da PEC da Segurança e aponta “complacência” do PT com o crime organizado

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Em sua primeira agenda após passar por procedimento contra arritmia cardíaca, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), esteve em Brasília na terça-feira (2/11) para participar de audiência na Câmara dos Deputados. No encontro, foram discutidos os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Parlamento pelo Governo Federal. Durante o debate, o governador fez duras críticas ao texto, ao Executivo e insinuou uma relação de proximidade entre o PT e facções criminosas.

Caiado acusou o partido do presidente da República de “complacência” com o crime organizado. “Quando eu falo que sustento as minhas afirmações é porque existe uma vinculação umbilical do PT com as facções criminosas. Entendam isso. Esse é o fato mais importante dessa PEC. Precisamos colocar algo capaz de colocar aqui a inclusão do terrorismo, porque não é crime comum ocupar território e mandar matar autoridades que estão incomodando”, afirmou.

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O governador goiano também criticou pontos do texto ao afirmar que a proposta esvazia a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública. Para ele, a PEC fortalece excessivamente o poder da União. “Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, disse.

Ao defender o modelo adotado em Goiás, Caiado citou medidas implementadas em seu governo. “Eu usufruo do direito concorrente. Em Goiás meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera e nunca aceitei milícia e hoje, somos o estado mais seguro do Brasil”, destacou.

A audiência contou também com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ambos cotados como possíveis candidatos à Presidência da República em 2026. Caiado também aproveitou o momento para pedir apoio dos parlamentares para barrar pontos da proposta. “Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante”, declarou. O debate foi convocado pela comissão especial responsável por analisar a PEC 18/25. O encontro ocorreu a pedido do relator da matéria, deputado Mendonça Filho (UB).

Falta de repasses

O governador também criticou a forma como a União distribui recursos para os estados, alegando que critérios políticos prejudicam gestores que não são alinhados à esquerda. Segundo ele, a falta de repasses impacta diretamente a população. “Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão [do Governo Federal] e investi R$ 340 milhões”, afirmou.

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Apesar da escassez apontada por Caiado, o gestor elencou os avanços obtidos pela segurança pública goiana nos últimos sete anos. Ele os ganhos em inteligência, integração entre as forças de segurança e na construção e controle de presídios, fatores que, segundo o governador, “ajudaram o estado a se tornar referência nacional”.

A PEC

Por outro lado, o Governo Federal diz que, por meio do texto, trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Nesse contexto, o Executivo defende que a PEC foi criada ara “aprimorar a integração entre forças de segurança” em todo o país.

O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018. Ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha, na visão do Governo Federal, estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo.

A inspiração vem de modelos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia é “um SUS para combater o crime”, garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

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Fundo Nacional

A proposta também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) garantindo, com isso, um “repasse contínuo e estável de recursos”. Os valores serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, sendo proibido o contingenciamento.

“Queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo, desta verdadeira patologia, que é a criminalidade em todos os sentidos, mas sobretudo a criminalidade organizada”, defendeu o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar o texto.