Câmara aprova requerimento que propõe liberação provisória do Uber em Goiânia

 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por 17 votos favoráveis e dois contrários na manhã desta quinta-feira (30/6) o requerimento de autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB) que propõe ao Executivo a emissão de autorização provisória para que motoristas que prestam serviço por meio de aplicativos como o Uber possam trabalhar na capital. Na última segunda-feira (27/6), a apreensão de quatro veículos de motoristas do Uber gerou revolta entre os profissionais e usuários.

O requerimento propõe que a Prefeitura outorgue autorizações precárias com validade de 180 dias para os condutores. “Com essa aprovação, a Câmara está dizendo que é a favor do uso temporário do Uber até que ele seja regulamentado. Agora cabe ao prefeito conceder a autorização até que a lei de regulamentação seja promulgada”, declarou Albernaz em entrevista ao Mais Goiás.

Segundo ele, está nas mãos do prefeito pôr fim às apreensões que ele considera arbitrárias. “Estamos debatendo a lei e criando mecanismos que previnam fraudes como a realização da atividade sem o uso do aplicativo, que tem de ser um parceiro no cadastramento, controle e na cobrança de impostos. Trata-se de um negócio novo que gera emprego, renda e produz riquezas e, como tal, tem de produzir impostos, que são convertidos em benefício da cidade”, disse. Ele também pontuou a necessidade da criação de mecanismos para evitar a concorrência desleal com os taxistas e garantir a qualidade do serviço ao consumidor.

Albernaz explicou que o requerimento aprovado deve chegar às mãos do prefeito ainda nesta quinta-feira. Com isso, o Executivo poderá baixar – ou não – um decreto deferindo pela outorga de autorizações precárias, que têm previsão legal amparadas nas legislações municipal, estadual e federal. “O quanto antes houver um posicionamento do chefe do Executivo, melhor para a gente pacificar essa situação até a aprovação da regulamentação”, pontuou, citando os casos de apreensões de veículos e bate-bocas entre motoristas do Uber e taxistas nos últimos dias.

“Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias? Vamos criar um mecanismo jurídico para barrar ações ilegais como essa”, finaliza Albernaz.