Canudos de plástico podem ser proibidos em estabelecimentos da capital

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de Lei que propõe a proibição de canudos de plástico nos estabelecimentos da capital. De autoria do vereador GCM Romário Policarpo (PTC), a matéria foi apresentada na tarde desta terça-feira (12) e encaminhada para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa.

Em sua justificativa, o vereador aponta que a utilização do canudo de plástico é nociva ao meio ambiente devido sua composição, formada por polipropileno e poliestireno, e que levam, em média, mil anos para se decompor. Já o tempo de utilização do produto é insignificante – cerca de 10 minutos – , que é o tempo do consumo médio de uma bebida.

O texto aponta que outros materiais podem ser utilizados como formas alternativas e biodegradáveis, como amido, papel reciclável, material comestível ou outra matéria orgânica, cuja decomposição demora cerca de 45 a 180 dias. Outro fato que o vereador destaca no projeto é a presença no canudo de plástico do bisfenol A (BPA), produto químico que imita a atividade de hormônios e que pode levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e próstata, diabetes e doenças cardíacas.

As punições aos estabelecimentos que não se adaptarem à lei, caso seja aprovada, será, em primeiro momento, autuação e advertência. Se não for constatado mudanças, o proprietário poderá pagar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 13 mil e ainda pode ter a interdição do estabelecimento. O valor arrecadado com as penalidades, conforme o texto, será destinado para o Fundo Municipal do Meio Ambiente para ser utilizado em programas de educação ambiental.

O projeto de Lei ambém cita dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Ellen MacArthur, do Reino Unido, que publicou, no ano passado que, em 2050, haverá mais plásticos do que peixes no oceano. Outra ressalva é que, atualmente, entre cinco a 13 toneladas de plásticos são jogadas nos mares.