Cármen Lúcia volta à Goiás para acompanhar execução de recomendações

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retornou à Goiás nesta sexta-feira (9), para acompanhar recomendações feitas aos órgãos de segurança pública e justiça em sua última visita, no dia 8 de janeiro. O itinerário da magistrada incluiu inauguração do Presídio de Formosa, cerimônia de destruição simbólica de armas e reunião com representantes de diversos órgãos.

Em sua última visita, a ministra estabeleceu medidas junto aos órgãos de segurança pública e justiça do Estado como forma de solucionar a crise penitenciária. As três principais determinações foram a destruição de armas apreendidas pelas forças policiais que estavam sob posse do TJ, o cadastro de todos os detentos por meio do BNMP e a realização de um mutirão de execuções penais para os presos que aguardavam análise da pena.

O primeiro compromisso oficial de Cármen Lúcia foi a inauguração do Presídio Estadual de Formosa, no entorno do Distrito Federal. A criação de novas vagas no sistema penitenciário foi parte do compromisso firmado por Marconi Perillo (PSDB) na última visita da ministra à Goiás. A nova unidade prisional tem capacidade para 300 detentos.

Ao final da inauguração, Cármen Lúcia optou por ir para Brasília e pegar um avião com destino à Goiânia. Já na capital, a ministra participou da destruição simbólica de cerca de 3 mil armas apreendidas pelos órgãos de segurança pública e que estavam sob posse do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

O tenente-coronel do Exército Ewerton Santana explicou que as armas destruídas na cerimônia são apenas parte do total de 25 mil que devem levar o mesmo fim. “Essas outras armas que estão com o Exército devem ser destruídas até o fim do mês e o destino final das mesmas é a siderúrgica para incineração”, explica.

Segundo o tenente-coronel, esse armamento está em instituições militares do Exército Brasileiro e são provenientes do crime organizado. Ainda conforme Ewerton, um acordo entre o órgão e o judiciário estabelecia o limite de 500 armas enviadas para destruição mensalmente, contudo, esse valor máximo foi ampliado após a recomendação da ministra.

Reunião

Após a cerimônia de destruição das armas, Cármen Lúcia se reuniu com o governador e outros representantes de órgãos públicos para receber os resultados das ações propostas em sua última visita. Na ocasião, recebeu relatório do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, entregou à ministra um ofício que trata da restauração do Sistema Penitenciário. No documento, consta que o acordo para a construção de cinco novas unidades prisionais nos municípios de Anápolis, Águas Lindas, Formosa, Novo Gama e Planaltina foi assinado em 2011. Os presídios seriam destinados para os detentos de maior periculosidade e pertencentes a facções.

No ofício consta a criação do Centro de Apoio Operacional Criminal, que regulamenta a regionalização dos presídios. Além disso, o procurador-geral ressalta a criação das Associações de Proteção e Atendimento ao condenado (APAC’s), como órgão de apoio e busca de soluções para as questões envolvendo os detentos e seus familiares.