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Casamento LGBTQIAPN+ gratuito em Goiás entra na fase final de inscrições

A iniciativa garante a formalização civil gratuita, especialmente para casais em vulnerabilidade social

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Projetos como o Casamento Comunitário do TJGO buscam ampliar esse acesso e garantir segurança jurídica para todos (Foto: Freepik)

A oportunidade de oficializar a união sem custos entra na reta final para a comunidade LGBTQIAPN+ em Goiás, em um cenário onde esses registros representam apenas 1,27% do total de casamentos realizados no estado na última década. Com inscrições abertas até esta quinta-feira (12/2), o 2º Casamento Comunitário do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) busca reduzir barreiras econômicas ao oferecer 300 vagas para a formalização civil gratuita — um salto expressivo comparado aos 69 casais atendidos no ano passado. O cadastro, focado especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade, deve ser feito via formulário eletrônico e será encerrado automaticamente assim que o limite de participantes for atingido.

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São 300 vagas para a união civil gratuita em Goiânia (Foto: Freepik)

Direitos e Estatísticas

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a união homoafetiva em 2011 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha garantido o casamento em cartório desde 2013, os números mostram que o acesso ainda é gradual. Entre 2015 e 2025, Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos, frente a um total de 368.032 uniões no estado. Desse recorte, a grande maioria (4.707) optou pelo casamento civil direto.

A cerimônia coletiva, marcada para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível de Goiânia, visa justamente facilitar esse registro para quem não pode arcar com as taxas cartoriais. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com apoio da Corregedoria do Foro Extrajudicial e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero.

Quem pode participar?

O evento é destinado a casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades. A parceria envolve os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana, garantindo a segurança jurídica da união sem qualquer custo aos noivos.

Em 2024, a celebração ocorreu em 28 de junho, Dia do Orgulho, mas o aumento da demanda levou a organização a ampliar significativamente o número de vagas para esta segunda edição, buscando atender até 300 casais simultaneamente.

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