CMTC contrata auditoria de R$ 1 milhão para revisar contas das concessões de ônibus
Serviço foi contratado sem licitação por ser considerado de "natureza intelectual"
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) contratou uma auditoria de mais de R$ 1 milhão para revisar contas das concessões de ônibus. O documento consta no Diário Oficial do Município de Goiânia do último dia 3 de julho e o contrato foi assinado no dia 29 de junho e tem vigência de nove meses.
Trata-se de contrato com a companhia Ernst & Young Assessoria Empresarial no valor de R$ 1,063 milhão. O objetivo é realizar uma auditoria econômico-financeira das concessões do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMTC). A CMTC esclarece que a ação não impactará nos custos das passagens.
Conforme a publicação, caberá à empresa a elaboração, revisão, validação e auditoria dos cálculos de reequilíbrio econômico-financeiro do primeiro ciclo contratual das concessões, bem como à análise, revisão e validação das projeções econômico-financeiras do segundo ciclo contratual, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo da RMTC. A contratação atende à Deliberação nº 22 da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), de dezembro de 2025.
Ao Mais Goiás, a CMTC justificou que optou pela inexigibilidade de licitação por se tratar de serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual. “No caso, os documentos técnicos apontaram que a análise exige metodologia própria, capacidade analítica especializada, experiência em concessões e avaliação de impactos regulatórios, não se tratando de serviço comum, rotineiro ou padronizável”
“Por se tratar de inexigibilidade, não houve disputa competitiva baseada em menor preço. Contudo, houve análise de compatibilidade do valor proposto com parâmetros de mercado, mediante comparação com contratos públicos e privados de natureza semelhante. Os documentos registram que a proposta da Ernst & Young foi analisada pela área técnica da CMTC, que verificou sua adequação técnica e a compatibilidade dos valores praticados.” Segundo Segundo a companhia, a empresa possui experiência comprovada em consultoria e auditoria econômico-financeira.
Acerca do problema que motivou a auditoria, a CMTC justifica que a necessidade decorre do chamado “Encontro de Contas do Primeiro Ciclo” das concessões da RMTC. Este já estava previsto no Quinto Termo Aditivo dos contratos de concessão. Assim, as concessionárias devem apresentar estudos econômico-financeiros relativos aos haveres e deveres acumulados até 31 de dezembro de 2024, “cabendo à CMTC apreciar a procedência ou improcedência desses estudos e os valores apurados. Como se trata de cálculos complexos, com impactos sobre contratos, equilíbrio econômico-financeiro, modicidade tarifária e segurança jurídica, a CDTC determinou a contratação de consultoria especializada para apoiar a análise técnica independente”.
A revisão do primeiro ciclo vai analisar a consistência financeira e a conformidade contratual das concessionárias até o fim de 2024. O objetivo é emitir relatório técnico conclusivo com parecer fundamentado. Apesar disso, a CMTC não informa se há indícios de desequilíbrio financeiro. “Neste momento, a CMTC não deve antecipar valores ou conclusões antes do final da auditoria.”
O trabalho de auditoria prevê as seguintes entregas: Plano de Trabalho e Metodologia; Relatório Técnico Parcial do Primeiro Ciclo; Relatório Técnico Final do Primeiro Ciclo; Relatório Técnico Parcial do Segundo Ciclo; Relatório Técnico Final do Segundo Ciclo; Relatório Final Consolidado; e Apresentações Técnicas.