Colégio exige ‘católico’ para vaga de bibliotecário em Goiânia

Um colégio em Goiânia gerou polêmica após publicar o anúncio de uma vaga para bibliotecário que tem, entre os requisitos, ser católico. Por outro lado, a formação em Biblioteconomia é apenas “desejável”. O caso repercutiu entre grupos de profissionais da área, que também criticaram o valor que seria de R$ 2,5 mil, mais vale-transporte e vale-alimentação de R$ 200, além do horário e tarefas.

O bibliotecário Adilson Ribeiro de Sá Júnior foi um dos profissionais que se indignou com o anúncio. Ele foi procurado por uma recrutadora, que enviou a vaga e o surpreendeu, na segunda-feira (29). “Nós temos uma rede de bibliotecários em Goiânia e Goiás, e o anúncio começou a ser assunto. Começamos a discutir essas questões”, revela e diz que caso já foi levado ao Conselho Regional de Biblioteconomia da Região 1 (Centro-Oeste).

Segundo Adilson, a remuneração mínima para uma carga horária de 30 horas semanais é de R$ 3 mil, o que foge ao oferecido. Consta no anúncio: horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h, com possibilidade de flexibilização. Na formação, “desejável graduação em Biblioteconomia”. Já os requisitos: “Católico(a), com princípios éticos e morais bem definidos, espírito de equipe e postura colaborativa.”

O profissional terá um assistente para dividir as tarefas, que são: organização inicial da biblioteca; separação por temas; catalogação e etiquetagem; criação de etiquetas; apoio no ajuste do programa de gerenciamento junto ao programador; monitoramento de usuários; diálogo constante com coordenadores pedagógicos; manutenção da ordem, disciplina e silêncio; acompanhamento dos alunos em sala de estudos e leitura; verificação da adequação dos acessos; promoção de eventos e iniciativas para incentivo à leitura.

Ele ainda aponta que a parte sobre a “manutenção da Ordem, disciplina, etc.” foge das atividades, assim como o acompanhamento dos alunos, “porque abre um leque muito grande de interpretações”. E ele reforça outro ponto: “É preciso ser graduado na área para exercer a função. Isso está opcional, quando, na verdade, é a única obrigação legal dentro da vaga.”

O Mais Goiás procurou a consultoria responsável pelo recrutamento e não teve resposta até o fechamento da matéria. O portal também tenta contato com a escola. Esta matéria poderá ser atualizada.

Direito

Advogado especialista em Direito Constitucional e professor, Clodoaldo Moreira afirma que, a Constituição é explícita ao proibir a discriminação. Ele enfatiza que o Brasil é um Estado laico, conforme estabelecido no artigo 19, inciso I, da Constituição, ou seja, o Estado (e, por extensão, as relações de trabalho reguladas por ele) deve se manter neutro em matéria religiosa.

“Ao exigir uma afiliação religiosa específica para uma vaga de emprego, a empresa viola diretamente esse princípio, promovendo uma religião em detrimento de outras e de quem não possui nenhuma”, esclarece.

Ao explicar que o anúncio é ilegal e inconstitucional, Clodoaldo informa que ele também configura uma prática discriminatória vedada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Um candidato que se sinta lesado por essa exigência poderia, inclusive, buscar reparação na Justiça do Trabalho por danos morais e pela perda de uma chance.”

Ainda conforme o jurista, a “legislação permite, em situações muito específicas, que certas características pessoais sejam exigidas se forem essenciais para o desempenho da função. “É o que chamamos de ‘discriminação legítima’. Por exemplo, exigir que um ator que interpretará um personagem idoso tenha aparência de idoso.” No caso em questão, as atividades são técnicas e não dependem ou se justificam com base na fé ou afiliação religiosa do profissional.