Comando de Ensino da PMGO recua e diz que não há proibição de calças para meninas

O Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás (CEPM) declarou, nesta sexta-feira (21), que realiza uma “revisão no regulamento de uniformes” dos alunos dos colégios militares do estado, mas negou que haja “qualquer proibição ao uso de calça por alunas”. A declaração vem após a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) instaurar um procedimento para apurar informações sobre a possível abolição da vestimenta para meninas, com base numa postagem do CEPM nas redes sociais.

A DPE-GO instaurou o procedimento na última quinta-feira (20) e enviou o documento à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e ao Comando da Polícia Militar. Nele, o órgão solicita informações para verificar se “realmente haverá proibição do uso de calças e de coloração nos cabelos das alunas, bem como qual seria o fundamento legal e constitucional que ampararia tal medida”.

O procedimento do DPE-GO teve como motivação uma postagem no Instagram do CEPM, já removida da plataforma, que afirma que as calças para meninas seriam abolidas a partir de 2023. Na publicação, constava que as meninas só poderiam frequentar a escola de saia e estariam proibidas de pintarem o cabelo.

Para a DPE-GO, “a medida representa violação de direitos fundamentais das mulheres, vai de encontro com políticas públicas de fomento à igualdade de gênero, além de apresentar-se um contrassenso diante do fato que as mulheres Policiais Militares utilizam calças como fardamento”.

Comando de Ensino da PMGO nega abolição de calças para meninas

Em nota enviada ao Mais Goiás, o CEPM disse que está revisando o regulamento de uniformes dos colégios militares “visando a padronização e uniformidade dos alunos”. O órgão confirmou a proibição da “coloração não natural de cabelos”, mas disse não haver “qualquer proibição ao uso de calça por alunas”.

Veja a nota na íntegra abaixo:

“A Assessoria de Comunicação Social do Comando de Ensino Policial Militar, informa que:

Em resposta ao questionamento realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio da Portaria 01/2022 – DPE-GO (evento SEI 000026843895), em que solicita informações acerca de publicação realizada na página do Comando de Ensino no aplicativo Instagram, informamos que o Comando de Ensino está realizando uma revisão no regulamento de uniformes visando a padronização e uniformidade dos alunos, estando em vigor atualmente o regimento publicado em 22 de setembro de 2020, não havendo qualquer proibição ao uso de calça por alunas.

Com relação à coloração dos cabelos, o nosso regimento atual entende que estão vedados o uso de coloração não natural de cabelos, ou seja, cores como o verde, azul, roxo, lilás e etc., não estando inclusas nessa vedação as colorações naturais, tais como: tons de loiro, ruivo, castanho, preto e etc.

Informamos ainda que a publicação do Instagram mencionada na Portaria 01/2022 – DPE-GO foi retirada do aplicativo, para evitar qualquer desentendimento.”